15/04/2025 12:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ELISETE APARECIDA DE MENEZES VICENTE em 14/04/2025
05/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA em 04/04/2025
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 03/04/2025
01/04/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE APARECIDA DE MENEZES VICENTE
31/03/2025 18:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA sem efeito suspensivo
31/03/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
24/03/2025 16:52

Juntada a petição de Contraminuta
18/03/2025 13:30

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
13/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47a26c9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA opôs embargos à execução pelos fatos e fundamentos de ID nº #id:efea945, Decorrido o prazo legal sem manifestações da embargada . É o relatório.

Fundamentação O benefício de ordem suscitado é rechaçado pelo fato da embargante não haver informado ao Juízo sobre a existência de bens livres e desembaraçados de propriedade da executada originária, localizados nesta comarca, consoante o disposto no NCPC, art. 795, § 2º, aplicado analogicamente in casu.

Ressalte-se que não cabe a este Juízo se desincumbir de ônus que, na verdade, recai sobre a embargante, qual seja, a localização dos bens supramencionados, sendo certo que não houve a indicação à penhora, pela embargante, de qualquer bem livre e desembaraçado de propriedade da responsável principal.

Ademais, a alegação de grupo econômico não cabe sequer se analisada, já que reconhecida na sentença transitada em julgado a responsabilidade subsidiária da Embargante, não sendo cabível, portanto, o esgotamento de tentativas de execução em face do devedor principal e muito menos quanto a empresas supostamente integrantes de grupo econômico.

Assim, tem-se por justificada a responsabilização do Embargante, como já pacificado na Súmula n. 12 deste E.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Dispositivo Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas na forma da lei.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELISETE APARECIDA DE MENEZES VICENTE
11/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
11/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE APARECIDA DE MENEZES VICENTE
11/03/2025 17:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
07/03/2025 11:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
04/02/2025 12:27

Decorrido o prazo de ELISETE APARECIDA DE MENEZES VICENTE em 03/02/2025
14/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE APARECIDA DE MENEZES VICENTE
13/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
15/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 14/11/2024
04/10/2024 11:59

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução MVR)
30/09/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA
26/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
19/09/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
26/08/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 15:55

Iniciada a execução
22/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) ELISETE APARECIDA DE MENEZES VICENTE
21/08/2024 17:05

Homologada a liquidação
21/08/2024 16:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
17/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA em 16/07/2024
15/05/2024 12:15

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA
08/05/2024 15:58

Iniciada a liquidação
08/05/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
03/05/2024 14:26

Transitado em julgado em 17/04/2024
25/04/2024 15:11

Recebidos os autos para prosseguir
17/10/2019 18:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/10/2019 21:13

Decorrido o prazo de INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA em 18/09/2019
06/10/2019 21:11

Decorrido o prazo de VICTOR JACOMO DA SILVA em 17/09/2019
08/09/2019 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2019
08/09/2019 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 10:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
06/08/2019 15:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - CNPJ: 32.***.***/0001-43 sem efeito suspensivo
05/08/2019 15:01

Conclusos os autos para decisão Geral a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/07/2019 01:36

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 04/07/2019 23:59:59
17/06/2019 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
13/06/2019 00:32

Decorrido o prazo de INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA em 12/06/2019 23:59:59
30/05/2019 12:05

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES)
29/05/2019 08:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu
29/05/2019 08:41

Expedido(a) Intimação a(o) réu
28/05/2019 09:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 15:32

Conclusos os autos para despacho a THIAGO RABELO DA COSTA
06/05/2019 07:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/04/2019 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 25/04/2019 23:59:59
26/04/2019 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA em 25/04/2019 23:59:59
26/04/2019 00:12

Decorrido o prazo de ELISETE APARECIDA DE MENEZES VICENTE em 25/04/2019 23:59:59
08/04/2019 15:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 191.99
08/04/2019 15:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELISETE APARECIDA DE MENEZES VICENTE
08/04/2019 15:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ELISETE APARECIDA DE MENEZES VICENTE
13/03/2019 10:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
13/03/2019 10:34

Audiência una realizada (12/03/2019 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
08/03/2019 13:11

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/12/2018 13:51

Expedido(a) Notificação a(o) réu
04/12/2018 13:50

Expedido(a) Intimação a(o) réu
30/11/2018 13:49

Audiência una designada (12/03/2019 09:00 - 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/11/2018 16:15

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
22/11/2018 16:15

Declarada a incompetência
22/11/2018 16:15

Conclusos os autos para decisão Geral a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/11/2018 12:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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