08/04/2025 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 20:19

Juntada a petição de Contraminuta
02/04/2025 11:21

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71d572a proferida nos autos.

Recebo os Agravos de Petição interpostos pelas partes, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade (Art.895, "a", da CLT).

Notifique-se a parte contrária para, querendo, ofertar contraminuta.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

VOLTA REDONDA/RJ, 25 de março de 2025.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/03/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
25/03/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/03/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
25/03/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
25/03/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MACEDO VINAGRE
24/03/2025 19:20

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/03/2025 11:11

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af435b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL apresenta embargos à execução , consoante os fatos e fundamentos de sob id 6bf8973 .

Contestação do reclamante sob id a988878 .

SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA impugna a sentença de liquidação sob id - b684a75 pelos fatos e fundamentos de id fdc368d .

Contestação da reclamada sob id 2ed6e53 . É o relatório.

Decido conjuntamente os incidentes.

FUNDAMENTAÇÃO Dos Embargos À Execução da Reclamada Trata-se de execução baseada em título executivo judicial consistente em sentença coletiva proferida no processo n. 0126700-45.2002.5.01.0342, relativamente ao pagamento de adicional de insalubridade.

As preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade ativa ad causam e a prejudicial de mérito de prescrição já foram rejeitadas pelo v. acórdão de id n. 78e6b74, não cabendo mais qualquer decisão quanto a tais pontos por parte deste Juízo.

Não se ignora que a prescrição da pretensão executiva ocorre antes do início do cumprimento da sentença, caracterizando-se a actio nata com o trânsito em julgado da sentença coletiva ou, na melhor das hipóteses, a partir da decisão que determina o ajuizamento de execuções individuais, em conformidade com a tese fixada pelo C.

Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1388000/PR, que ensejou o Tema Repetitivo n. 877.

Todavia, o v. acórdão afastou a prescrição sem qualquer ressalva.

Logo, independentemente do entendimento pessoal deste Juízo, não cabe mais qualquer análise de tal prejudicial de mérito, seja no tocante à prescrição intercorrente, seja no tocante à prescrição da própria pretensão executiva.

Quanto ao abatimento de um mês de férias, a Contadoria apurou o adicional de insalubridade nos meses em ocorreu a supressão no pagamento nos limites da coisa julgada, não sendo possível inovar na fase de liquidação, consoante art. 879 , § 1º , da CLT De se destacar, outrossim, que os cálculos apresentados pelo Reclamado foram atualizados em conformidade com os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC n. 58, como se verifica na promoção da d.

Contadoria de id 1617931.

Cabe salientar que pela redação do item 6 da ementa do acórdão da ADC 58, na fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento da reclamação trabalhista, aplica-se IPCA-E, cumulado com juros legais, conforme art. 39, caput, da Lei n.º 8.177/91, ou seja, juros de mora equivalentes à TRD acumulada.

Portanto, corretos os cálculos ao aplicar o IPCA-E e juros simples TRD até 24/6/2002 (fase pré-judicial) e a SELIC a partir do ajuizamento, logo sem incidência de juros a partir de 25/6/2002.

Por outro lado, os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT.

Ademais, afigura-se manifestamente inviável afastar-se a multa determinado no acórdão de id b2d51a9, sob pena de flagrante violação à coisa julgada A gratuidade de justiça já foi concedida pela Instância Superior. Nesse sentido, nos termos do art. 100 , do Código de Processo Civil , após ser concedida a benesse da gratuidade judiciária, o ônus de provar que a parte beneficiada não faz jus ao benefício é de quem tem interesse na revogação.

Ressalta-se que a parte deve inovar nas alegações sobre a matéria, não cabendo a repetição das alegações já apreciadas. Nesse sentido, a embargante não se desincumbira do seu ônus probatório.

Por fim, não se verifica qualquer litigância de má-fé por parte do Embargante, mas apenas o mero exercício do direito de ação, em razão do que se afigura cabível qualquer condenação, sem prejuízo de eventuais sanções já fixadas em outras decisões a tal título.

Da Impugnação À Sentença de Liquidação da Reclamante : Como já assinalado acima, os honorários advocatícios de sucumbência somente são cabíveis na esfera processual trabalhista na fase de conhecimento, consoante o disposto no art. 791-A, CLT.

E a sentença coletiva transitada em julgado não contém qualquer condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

Assim, julga-se improcedente o pedido formulado na impugnação à sentença de liquidação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Embargos à Execução da reclamada e IMPROCEDENTE o pedido na Impugnação à sentença de liquidação apresentada pela reclamante , na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Custas pelo Embargante na forma da lei.

Intimem-se LEANDRO NASCIMENTO SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
11/03/2025 17:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/01/2025 20:35

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
27/01/2025 18:39

Juntada a petição de Impugnação
16/01/2025 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/01/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
12/12/2024 10:50

Juntada a petição de Impugnação
12/12/2024 10:49

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
06/12/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 22:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
27/11/2024 18:52

Juntada a petição de Embargos à Execução
26/11/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 12/11/2024
04/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/10/2024 15:08

Homologada a liquidação
30/10/2024 14:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
17/09/2024 09:09

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/09/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
03/09/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
31/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
30/07/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
23/07/2024 23:52

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/07/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
23/06/2024 05:11

Recebidos os autos para prosseguir
02/09/2020 15:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2020 15:54

Juntada a petição de Contraminuta (CM AP Adesivo INSAL 99)
27/08/2020 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 26/08/2020
26/08/2020 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
25/08/2020 17:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
24/08/2020 16:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
24/08/2020 09:45

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição Adesivo - CSN x Sindicato - ACP Exec Insalub (0100261-67.2020.5.01.0341))
24/08/2020 09:44

Juntada a petição de Contraminuta (CMAP - CSN x Sindicato - ACP Exec Insalub (0100261-67.2020.5.01.0341))
20/08/2020 18:39

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
20/08/2020 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
18/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 17/08/2020
18/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 17/08/2020
14/08/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 01:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
13/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 12/08/2020
13/08/2020 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 12/08/2020
12/08/2020 19:29

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA sem efeito suspensivo
12/08/2020 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/08/2020 11:17

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
05/08/2020 10:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
02/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 03:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/07/2020 03:01

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/07/2020 18:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
29/07/2020 18:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
29/07/2020 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/07/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 05:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/07/2020 05:30

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
22/07/2020 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
16/07/2020 16:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
16/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 15/07/2020
15/07/2020 20:49

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
04/06/2020 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
25/05/2020 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/04/2020 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/04/2020 15:16

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/04/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MATEUS CARLESSO DIOGO
06/04/2020 09:44

Iniciada a execução
03/04/2020 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0101016-77.2023.5.01.0247

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 24/11/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0101016-77.2023.5.01.0247

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Alexandre Bezerra de Menezes

2ª instância - TRT1

Ajuizamento: 20/03/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0102506-55.2016.5.01.0482

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Jorge Otavio Barcelos Theodoro

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 25/11/2016 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0100419-63.2025.5.01.0401

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Roberta Simoes Correa Feitosa

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 18/03/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0100317-44.2025.5.01.0206

Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...

Advogado: Victor Maciel Brito Aguiar de Arruda

1ª instância - TRT1

Ajuizamento: 14/03/2025 13:28

Exibir Processo