TRT1 - 0101276-92.2023.5.01.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 9ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/06/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/05/2025 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE PEIXOTO RIBEIRO em 27/05/2025
26/05/2025 10:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:14

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2025
14/05/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101276-92.2023.5.01.0009 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: FELIPE PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO - ABBR A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, REJEITÁ-LO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE PEIXOTO RIBEIRO
13/05/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO - ABBR
13/05/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE PEIXOTO RIBEIRO
09/05/2025 10:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO - ABBR - CNPJ: 33.***.***/0001-22
28/04/2025 11:31

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
10/04/2025 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2025 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FELIPE PEIXOTO RIBEIRO em 02/04/2025
27/03/2025 09:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101276-92.2023.5.01.0009 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: FELIPE PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO - ABBR A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: (i) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo devido ao autor o pagamento de aviso prévio indenizado de 30 dias e, ante sua projeção, acrescer 1/12 nas verbas quitadas a título de férias, acrescidas do terço constitucional e 13º salário, observada a devolução dos valores a título de aviso prévio, eis que descontados dos valores devidos a título de saldo de salário, férias + 1/3 e 13º salário; (ii) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no patamar de 15% sobre o valor da liquidação, ao patrono do autor, e excluir a sua condenação ao pagamento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Quanto ao FGTS e seguro desemprego, o juízo deve expedir alvará para o autor efetuar o levantamento do FGTS, respondendo a ré pela integralidade dos depósitos, e ofício para habilitação ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais, uma vez que o autor confessou que começou a trabalhar, o que será apurado pelo órgão competente à luz do referido oficio.

Invertidos os ônus da sucumbência, custas de R$ 300,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ 15.000,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE PEIXOTO RIBEIRO
18/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO - ABBR
18/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE PEIXOTO RIBEIRO
17/03/2025 10:51

Conhecido o recurso de FELIPE PEIXOTO RIBEIRO - CPF: *21.***.*75-52 e provido em parte
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:27

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 5 9H ()
05/12/2024 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/10/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo