16/07/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2025
05/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTA FERNANDA DA LUZ em 04/07/2025
03/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 01/07/2025
23/06/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 05:59

Juntada a petição de Contrarrazões
19/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTA FERNANDA DA LUZ em 18/06/2025
18/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/06/2025 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERNANDA DA LUZ
18/06/2025 14:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
18/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025
18/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025
17/06/2025 11:28

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 11:26

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 07:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
16/06/2025 18:59

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c887434 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por intempestivo, nego seguimento ao recurso ordinário da reclamada (Id f57d904).

Intime-se.

NILOPOLIS/RJ, 09 de junho de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
09/06/2025 18:51

Juntada a petição de Manifestação (CONTRARRAZÕES DO ERJ - RO Rct)
09/06/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/06/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
09/06/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERNANDA DA LUZ
09/06/2025 10:33

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
09/06/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
07/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
07/06/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
05/06/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERNANDA DA LUZ
05/06/2025 13:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTA FERNANDA DA LUZ sem efeito suspensivo
05/06/2025 13:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
05/06/2025 12:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
05/06/2025 11:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39db6fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, e conheço dos embargos de declaração para, no mérito, não os acolher.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
23/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
23/05/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERNANDA DA LUZ
23/05/2025 08:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
04/04/2025 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
04/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025
26/03/2025 02:57

Decorrido o prazo de ROBERTA FERNANDA DA LUZ em 25/03/2025
25/03/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ)
17/03/2025 12:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1c7e90f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado por ROBERTA FERNANDA DA LUZ para CONDENAR SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS, em caráter principal, e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, subsidiariamente e limitadamente ao período contratual da admissão até 27/01/2024, a pagar os seguintes títulos, observados os parâmetros contidos na fundamentação acima e cálculos em anexo, que passam a fazer parte desta decisão para todos os efeitos legais: - aviso prévio proporcional; - 1/12 de férias proporcionais, com um terço; - 1/12 de 13º salário proporcional; - férias 2022/2023 e férias proporcionais; - Diferenças de FGTS; - FGTS com indenização compensatória de 40%; - multa do art. 477 da CLT; - intervalo intrajornada até 27/01/2024; - diferenças salariais, com reflexos; - diferenças de adicional de insalubridade, com reflexos, até 27/01/2024; e - indenização por dano moral de R$5.000,00.

A 1ª ré deverá cumprir as obrigações de fazer determinadas na fundamentação acima, a saber: baixa em CTPS, retificação de informações no e-social quanto ao grau de insalubridade no trabalho e entrega do PPP relativamente ao período contratual até 31/12/2022.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação.

Liquidação por simples cálculos.

Considerando a eficácia erga omnes e o efeito vinculante e imediato dos julgamentos proferidos pelo STF nas ADC nº 58, 59, ADIs 5867 e 6021, que conferiram interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deve ser como índice de correção monetária o IPCA-E até o ajuizamento e, posteriormente, a taxa SELIC, nos termos do art. 406, do Código Civil.

Tendo em vista que a taxa SELIC engloba os juros de mora, não se aplica a regra prevista no art. 39 da Lei 8177/91, sob pena de aplicação de juros sobre juros, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: Procederá o réu ao recolhimento do imposto de renda (arts. 7º, I e 12-A da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90, arts. 624 e 649 do Decreto n. 3.000/99 e Instruções Normativas nº 1.127 e 1.145 da SRF) e da contribuição previdenciária (art. 30,I, da Lei n. 8.212/91) sobre as parcelas de natureza salarial objeto da condenação, nos moldes do disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT), sob pena de execução, na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído pela Lei n. 10.035/00.

Em caso de execução de sentença, a cota previdenciária do empregado e o valor do imposto de renda deverão ser deduzidos de seu crédito, cabendo ao empregador o recolhimento da cota patronal, observando como salário de contribuição as parcelas salariais discriminadas na presente decisão, e, ainda, o teor do art. 276, §4º, do Dec. 3.048/00.

Quanto à atualização monetária e aos juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias, aplica-se a taxa SELIC, nos termos do artigo 879, §4º, da CLT c/c artigo 35 da Lei n. 8.212/91.

Honorários advocatícios sucumbenciais na forma da fundamentação, aplicando-se a Taxa SELIC a partir do trânsito em julgado, como se depreende do julgamento pelo STF da ADC nº 58.

Os cálculos de liquidação de sentença acostados à presente decisão, elaborados pela contadoria da Vara do Trabalho, em tabela anexa oriunda da utilização de PJe-Calc, integram esta sentença para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur, sem prejuízo de posteriores atualizações, incidência de juros e multas.

As partes expressamente advertidas que em caso de interposição de recurso ordinário deverão impugnar os cálculos especificamente, sob pena de preclusão.

Nesse sentido, a Súmula 69 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Dispensado o reexame necessário tendo em vista o valor atribuído à condenação (art. 496, § 3º, CPC/2015 e Súmula 303, item I, “a”, do TST).

Custas processuais de R$ 1.340,50 pelo réu, conforme descrito nos cálculos em anexo, sendo certo que o 2º réu é isento de custas na forma do art. 790-A, I, CLT.

Intimem-se as partes.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
11/03/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERNANDA DA LUZ
11/03/2025 17:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.340,50
11/03/2025 17:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTA FERNANDA DA LUZ
11/03/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
23/01/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
23/01/2025 17:12

Convertido o julgamento em diligência
14/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTA FERNANDA DA LUZ em 07/11/2024
05/11/2024 10:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
01/11/2024 19:17

Juntada a petição de Razões Finais
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 12:40

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
25/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
25/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERNANDA DA LUZ
25/10/2024 14:06

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROBERTA FERNANDA DA LUZ
25/10/2024 12:42

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
25/10/2024 10:28

Juntada a petição de Razões Finais
24/10/2024 11:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2024 11:11 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/10/2024 11:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 11:11 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
24/10/2024 11:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2024 08:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
22/10/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 19:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição - juntada)
18/10/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTA FERNANDA DA LUZ em 17/10/2024
18/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024
17/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024
16/10/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ROBERTA FERNANDA DA LUZ em 11/10/2024
10/10/2024 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/10/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
08/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERNANDA DA LUZ
04/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024
03/10/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/10/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERNANDA DA LUZ
02/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
28/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 27/09/2024
28/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de ROBERTA FERNANDA DA LUZ em 27/09/2024
19/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/09/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
18/09/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERNANDA DA LUZ
18/09/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/09/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
02/09/2024 12:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2024 08:40 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
01/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 31/08/2024
30/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 29/08/2024
29/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
23/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 22/08/2024
23/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTA FERNANDA DA LUZ em 22/08/2024
13/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
12/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
12/08/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERNANDA DA LUZ
12/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
22/07/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Formução de quesitos e indicação de assistente técnico)
19/07/2024 20:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/07/2024 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/07/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 14:04

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
08/07/2024 13:13

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2024 10:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
06/07/2024 21:34

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 23:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
03/06/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 15:03

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 10:20 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/05/2024 15:03

Audiência una cancelada (11/07/2024 09:42 VT Nilópolis Temporária - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
28/05/2024 10:22

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2024 10:22

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
28/05/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA FERNANDA DA LUZ
13/05/2024 19:56

Audiência una designada (11/07/2024 09:42 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
13/05/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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