15/05/2025 17:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 18:15

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 214edb1 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 09:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 047ea37 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROBERTO EDERVAL ANTONELLI DA LUL Recorrido(a)(s): PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §15. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE 1.251.927/RN. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do Tema 733. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento tese prevalecente nº 360.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /dab/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO EDERVAL ANTONELLI DA LUZ
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO EDERVAL ANTONELLI DA LUZ
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO EDERVAL ANTONELLI DA LUZ
24/01/2025 16:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 16:52

Encerrada a conclusão
28/10/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 10:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 23/10/2024
23/10/2024 20:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/10/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO EDERVAL ANTONELLI DA LUZ
08/10/2024 14:39

Conhecido o recurso de ROBERTO EDERVAL ANTONELLI DA LUZ - CPF: *13.***.*96-59 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:45

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
11/09/2024 15:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/08/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA/E-MAIL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo