TRT1 - 0100215-77.2025.5.01.0026

1ª instância - Rio de Janeiro - 81ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MICHELLE MARIA CELLA VIANNA

OAB: 163091/RJ

CPF *84.***.*80-65

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

27/08/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSA SOLDATE CORREIA
27/08/2025 12:33

Encerrada a conclusão
20/08/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
10/08/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 12:46

Audiência una realizada (07/08/2025 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 08:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/08/2025 08:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/07/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA em 09/06/2025
01/06/2025 08:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/06/2025 08:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) edital em 02/06/2025
30/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2025 10:48

Expedido(a) edital a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
29/05/2025 10:48

Expedido(a) mandado a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
29/05/2025 10:48

Expedido(a) mandado a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
26/05/2025 14:38

Audiência una designada (07/08/2025 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2025 14:38

Audiência inicial realizada (26/05/2025 08:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 14:57

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
19/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100215-77.2025.5.01.0026 : RODRIGO BERNARDO NUNES : FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RODRIGO BERNARDO NUNES NOTIFICAÇÃO PJe Ficam as partes citadas/intimadas, para ciência da audiência inicial híbrida a ser realizada no DIA 26/05/2025 08:50 horas, na Avenida Gomes Freire, 471, 4º andar, Centro – Rio de Janeiro/RJ.

Aqueles que optarem por participar da audiência telepresencialmente serão responsáveis pelo dispositivo utilizado e pela conexão à internet, ficando desde já cientes de que não haverá adiamento da audiência por alegação de inviabilidade técnica/prática e que serão aplicadas as penalidades legais em caso de ausência/não participação na audiência. Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt81rj ID: 547 041 6620 - Senha: 908123 Solicita-se que o advogado da ré apresente defesa e documentos em formato eletrônico (art. 193 a 199 do CPC), até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará em arquivamento da ação e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação da pena de confissão ficta, quanto à matéria fática, nos termos do art. 844 da CLT. As partes deverão estar munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto aos autos. A pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS, se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. Não será produzida prova testemunhal nesta audiência. O Juízo informa que utiliza sala de audiência virtual única, por isso, não há envio de convite por e-mail, bastando entrar com os dados informados.

Por fim, em caso de possibilidade de acordo, o Juízo esclarece que homologa acordo por petição conjunta, se os advogados signatários possuírem poderes para transigir e se não possuírem, que seja assinada conjuntamente pelos advogados e partes. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

HELENA PEREIRA DE CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BERNARDO NUNES
18/03/2025 14:42

Expedido(a) notificação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
18/03/2025 14:41

Expedido(a) notificação a(o) FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA
18/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
18/03/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BERNARDO NUNES
17/03/2025 08:23

Audiência inicial designada (26/05/2025 08:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ccd7a0 proferida nos autos.

DESPACHO Inicialmente, retifique-se o polo passivo para constar União Federal no lugar de MINISTERIO DA SAUDE, considerando-se que este não possui personalidade jurídica.

Os processos que figurem como parte ente da Administração Pública, como é o caso do presente, estão excluídos do procedimento sumaríssimo por expressa vedação legal do art. 852-A, parágrafo único, da CLT. Isto posto, convolo o presente em Rito Ordinário.

Considerando que o autor distribuiu a ação com o selo “Juízo 100% digital” sem, contudo, atender às determinações contidas no art. 6º e § 1º do Ato Conjunto nº 15/2021 deste Regional, proceda a Secretaria à retificação da autuação para exclusão da opção “Juízo 100% digital” que consta no PJe.

Passo à análise do pedido de tutela.

Pretende a parte autora Xa antecipação dos efeitos da tutela para o bloqueio de quaisquer créditos que o MINISTÉRIO DA SAÚDE – HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ tenha que repassar à empresa FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA S/A, até o limite dos valores devidos ao Reclamante, no total de até R$ 4.718,28.

O artigo 300 do CPC estabelece que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Contudo, os elementos dos autos não são hábeis em permitir o deferimento da medida inaudita altera pars, sendo necessário juízo de cognição exauriente.

Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 300, caput, § 3º, do CPC.

Inclua-se em pauta de audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BERNARDO NUNES
10/03/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BERNARDO NUNES
10/03/2025 16:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RODRIGO BERNARDO NUNES
10/03/2025 08:52

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
10/03/2025 08:52

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/03/2025 08:45

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
27/02/2025 16:08

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
26/02/2025 21:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
26/02/2025 21:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 21:16

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo