28/11/2023 12:41

Baixa Definitiva
28/11/2023 12:41

Transitado em Julgado em 28.11.2023
06/10/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.10.2023.
27/09/2023 00:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
30/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.08.2023.
28/08/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/07/2022 04:10

Conclusos para julgamento
28/06/2022 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2022 17:14

Distribuído por sorteio
23/06/2022 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2022 11:13

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00