11/03/2025 12:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE WALDIR FERREIRA em 10/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/03/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE WALDIR FERREIRA
18/02/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/02/2025 15:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
01/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2025
31/01/2025 11:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/01/2025 11:21

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 12:00 Sessão Presencial 12 02 2025 RSFF ()
29/01/2025 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
29/01/2025 13:28

Retirado de pauta o processo
12/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2024
11/12/2024 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2024 14:11

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 Sessão Presencial 29 01 2025 ()
27/11/2024 08:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2024 08:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
26/11/2024 09:43

Retirado de pauta o processo
06/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2024
05/11/2024 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/11/2024 12:26

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 Sessão Virtual RSFF ()
28/10/2024 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
24/10/2024 16:20

Recebidos os autos por retorno de diligência
10/10/2024 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
08/10/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:16

Convertido o julgamento em diligência
08/10/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
08/10/2024 11:50

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2024 11:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/10/2024 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
03/10/2024 09:08

Recebidos os autos por retorno de diligência
07/08/2024 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
07/08/2024 11:02

Convertido o julgamento em diligência
06/08/2024 15:21

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
02/08/2024 13:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/04/2024 12:43

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
10/04/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
02/04/2024 15:04

Distribuído por dependência
31/05/2023 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
31/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE WALDIR FERREIRA em 30/05/2023
31/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/05/2023
18/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE WALDIR FERREIRA
17/05/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
09/05/2023 14:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
14/04/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2023
13/04/2023 16:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 16:35

Incluído em pauta o processo para 09/05/2023 10:00 Sessão Presencial 09 05 2023 ()
13/04/2023 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/04/2023 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/04/2023 11:49

Retirado de pauta o processo
03/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/03/2023
02/03/2023 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 16:45

Incluído em pauta o processo para 29/03/2023 09:00 SV RRC ()
15/02/2023 13:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
06/12/2022 15:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/12/2022 15:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
01/09/2022 00:54

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
31/08/2022 11:57

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ROSANE RIBEIRO CATRIB
29/06/2022 12:04

Distribuído por sorteio
15/06/2021 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/06/2021 05:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 05:56

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/05/2021
26/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de JORGE WALDIR FERREIRA em 25/05/2021
25/05/2021 10:52

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA)
13/05/2021 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2021
13/05/2021 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2021
13/05/2021 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 06:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
12/05/2021 06:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE WALDIR FERREIRA
05/05/2021 17:09

Admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/05/2021 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 04/11/2020
05/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de JORGE WALDIR FERREIRA em 04/11/2020
03/11/2020 15:50

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista)
21/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2020
21/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2020
21/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 17:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
19/10/2020 17:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE WALDIR FERREIRA
14/10/2020 11:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
25/09/2020 14:56

Incluído em pauta o processo para 07/10/2020 09:00 SV ED ICAF ()
19/09/2020 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2020 16:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
18/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/09/2020
18/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de JORGE WALDIR FERREIRA em 17/09/2020
14/09/2020 20:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
14/09/2020 20:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
04/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
04/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 14:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/09/2020 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JORGE WALDIR FERREIRA
25/08/2020 17:38

Conhecido o recurso de JORGE WALDIR FERREIRA - CPF: *61.***.*54-34 e provido em parte
15/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/08/2020
14/08/2020 09:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 09:03

Incluído em pauta o processo para 25/08/2020 10:00 Sessão Telepresencial 25 08 2020 ()
03/06/2020 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2020 14:23

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
02/06/2020 12:07

Retirado de pauta o processo
26/05/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2020
18/05/2020 08:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 08:49

Incluído em pauta o processo para 27/05/2020, 09:00:00, SV ICAF ()
20/02/2020 10:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2020 16:41

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
06/02/2020 11:05

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
06/02/2020 11:04

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
31/01/2020 14:30

Proferida decisão
31/01/2020 12:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
29/01/2020 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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