01/08/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO IDELBRANDO SOUSA em 28/07/2025
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PANIFICACAO VOLUNTARIOS LTDA - EPP em 28/07/2025
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PANIFICACAO VOLUNTARIOS SERVICOS LTDA em 28/07/2025
15/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2025
15/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO IDELBRANDO SOUSA
14/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO VOLUNTARIOS LTDA - EPP
14/07/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO VOLUNTARIOS SERVICOS LTDA
10/07/2025 22:15

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PANIFICACAO VOLUNTARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 33.***.***/0001-23 / null
06/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2025
05/06/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/06/2025 13:04

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MLG (Gab. 53) ()
08/05/2025 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 15:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES
30/04/2025 18:00

Distribuído por sorteio
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05ce610 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação trabalhista proposta por ANTONIO IDELBRANDO SOUSA em face de PANIFICACAO VOLUNTARIOS SERVICOS LTDA e PANIFICACAO VOLUNTARIOS LTDA – EPP, rejeito as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva e inépcia; declaro prescritos eventuais direitos concernentes ao período anterior a 27-12-2018, extinguindo-os com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor, no prazo legal, conforme se apurar em liquidação de sentença, as parcelas deferidas, as parcelas deferidas na fundamentação, que integra este dispositivo.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.

Custas pelas rés no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 30.000,00.

Arbitro em favor do patrono do autor os honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da liquidação da sentença.

Atualização monetária e recolhimentos previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, indico que possuem natureza salarial: horas extras, com repercussões em repousos semanais remunerados e 13º salários.

Intimem-se.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PANIFICACAO VOLUNTARIOS SERVICOS LTDA - PANIFICACAO VOLUNTARIOS LTDA - EPP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo