18/09/2025 06:36

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2025
18/09/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 11:53

Expedido(a) edital a(o) DECIO PREVIATO
15/09/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de DECIO PREVIATO em 03/09/2025
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de DECIO PREVIATO em 03/09/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/08/2025
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de DECIO PREVIATO em 06/08/2025
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA em 04/07/2025
05/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA em 04/07/2025
25/06/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA
25/06/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) DECIO PREVIATO
23/06/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b47e48c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Acolho, portanto, o pedido de desconsideração e declaro a responsabilidade patrimonial de DECIO PREVIATO e MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA pelo valor da execução.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, in albis, certifique-se e incluam-se os sócios no polo passivo da execução, e proceda-se à citação para quitar espontaneamente o valor homologado, no prazo de 15 dias, com a devida atualização na forma dos artigos 523 e 219 do CPC.

Ato contínuo, proceda-se à inclusão da Ré no BNDT, tendo em vista o decurso do prazo previsto na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST.

Não há que se falar em honorários advocatícios ou mesmo em custas por se tratar de mero incidente processual, não se tratando de verdadeira demanda em sentido próprio.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova ou para discutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento do órgão julgador, ainda que contrário aos seus interesses, configurará intuito protelatório.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do artigo 5º da CF/88 e autoriza a aplicação da pedagógica e inafastável sanção prevista no § 2º do artigo 1026 do CPC/2015.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA
20/06/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA
20/06/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA
20/06/2025 11:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de DECIO PREVIATO em 10/06/2025
06/06/2025 12:45

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/06/2025 11:36

Juntada a petição de Contestação
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:37

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101011-78.2023.5.01.0207 : ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA : CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA O/A MM.

Juiz(a) LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) DECIO PREVIATO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que, no prazo de 15 dias manifeste(m)-se nos presentes autos, nos moldes do art. 135 do CPC, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, suspendendo-se o feito até o julgamento final do incidente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de maio de 2025.

SUZAN SILVANIA BOTELHO DE AZEVEDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DECIO PREVIATO
16/05/2025 18:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA
16/05/2025 18:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) DECIO PREVIATO
16/05/2025 18:20

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) DECIO PREVIATO
16/05/2025 15:03

Expedido(a) edital a(o) MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA
16/05/2025 15:03

Expedido(a) edital a(o) DECIO PREVIATO
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA em 12/05/2025
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60b163b proferida nos autos.

Vistos, etc.

Ante a impossibilidade de localização de bens da executada, considero esgotadas todas as possibilidades de execução direta da devedora principal.

Tendo em vista o requerimento da parte autora (#id:5aa8990), instauro o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face do(s) sócio(s) indicado(s) no contrato social de #id:c742cde, com base no art. 855-A da CLT: DECIO PREVIATO, CPF nº *78.***.*81-91;MARCO ANTONIO GONSALES RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº *69.***.*63-00.

Ative-se o Infojud e SIEL para consulta ao endereço do(s) sócio(s).

Notifique(m)-se o(s) suscitado(s), por mandado/carta precatória, nos endereços a serem obtidos através das consultas a serem realizadas, para que, no prazo de 15 dias manifeste(m)-se nos presentes autos, nos moldes do art. 135 do CPC, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da Reclamada, suspendendo-se o feito até o julgamento final do incidente .

Por cautela, cite-se também por edital, ficando condicionada a validade deste, caso o mandado seja infrutífero.

Vindo as manifestações, ou decorridos os prazos in albis, venham os autos conclusos para julgamento do incidente.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de abril de 2025.

LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA
30/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA
30/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA
30/04/2025 08:15

Proferida decisão
29/04/2025 19:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
29/04/2025 19:22

Encerrada a conclusão
09/04/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
09/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA em 08/04/2025
08/04/2025 09:45

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA
27/03/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA
27/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
27/03/2025 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
02/07/2024 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2024 12:09

Juntada a petição de Contraminuta
18/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2024
18/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
17/06/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA
17/06/2024 14:48

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
17/06/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
13/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA em 12/06/2024
11/06/2024 16:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
29/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA
28/05/2024 16:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA
28/05/2024 16:28

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA
26/05/2024 23:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
26/05/2024 23:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/05/2024 23:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
21/05/2024 17:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/05/2024 10:26

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0101184-96.2018.5.01.0201)
14/05/2024 15:55

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/05/2024 15:55

Encerrada a conclusão
14/05/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/05/2024 15:26

Encerrada a conclusão
14/05/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
14/05/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA
13/05/2024 09:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA
13/05/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 23:36

Registrada a inclusão de dados de CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/05/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
12/05/2024 17:19

Iniciada a execução
12/05/2024 17:19

Encerrada a conclusão
23/04/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
22/04/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA
19/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 22:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
12/04/2024 22:54

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
04/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA em 03/04/2024
19/03/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA
18/03/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA
18/03/2024 09:58

Homologada a liquidação
15/03/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
16/02/2024 14:55

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
16/02/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
06/02/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA
06/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
05/02/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DOS SANTOS GOMES DA SILVA
18/01/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
18/01/2024 10:17

Encerrada a conclusão
29/12/2023 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
29/12/2023 19:28

Encerrada a conclusão
11/12/2023 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
18/11/2023 01:46

Decorrido o prazo de CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA em 17/11/2023
27/10/2023 15:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 13:07

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
25/10/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) CPI LOCACOES E SERVICOS LTDA
08/09/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
08/09/2023 17:50

Iniciada a liquidação
04/09/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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