10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101183-14.2018.5.01.0007 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO AGRAVANTE: ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA AGRAVADO: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 42d42b5, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 26 de março, às 10h, e encerrada no dia 01 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Márcia Bacher Medeiros, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
22/08/2024 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2024 14:38

Juntada a petição de Contraminuta
08/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
07/08/2024 11:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA sem efeito suspensivo
02/08/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
02/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 01/08/2024
01/08/2024 12:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
19/07/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
19/07/2024 16:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
19/07/2024 14:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
19/07/2024 14:22

Encerrada a conclusão
15/07/2024 07:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ALVES GOMES
09/07/2024 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
04/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
03/07/2024 00:46

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 02/07/2024
02/07/2024 10:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9e1074 proferida nos autos.

DECISÃO PJeVistos, etc.A exceção de pré-executividade é um procedimento acatado pela jurisprudência e doutrina que permite ao executado impugnar a execução sem a prévia segurança do Juízo, exigida na forma do art. 884, da CLT.Isto significa que em casos especiais quando o executado pretende discutir graves entraves no regular processamento da execução, como inexistência de título executivo (como na hipótese de decisão não assinada ou proferida por juízo incompetente) ou a sua nulidade (por falta de citação regular do réu no processo de conhecimento, se a ação foi julgada à revelia, por exemplo), poderia então, ser oposta, a exceção de pré-executividade, sem ter que depositar em Juízo o valor garantidor ou oferecer bens à penhora, diferentemente do procedimento normal, que são os embargos do devedor.No caso dos autos, impugna o excipiente fatos já decididos nestes autos, por meio do Acórdão de #id:3e9152c.

Evidentemente que a via eleita pelo peticionante não se presta ao fim colimado, de sorte que não se encontram presentes os requisitos doutrinários e jurisprudenciais que autorizam o processamento da exceção de pré-executividade ora analisada.Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais. Intimem-se.Cumpram-se as determinações contidas nos itens 5 e seguintes da decisão de #id:abdbcac.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
24/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
24/06/2024 09:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
20/06/2024 08:07

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a GLAUCIA ALVES GOMES
20/06/2024 08:06

Iniciada a execução
07/06/2024 12:48

Juntada a petição de Impugnação
30/05/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
29/05/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
28/05/2024 11:49

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
15/05/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
08/05/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
08/05/2024 14:06

Homologada a liquidação
08/05/2024 10:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
24/04/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 19:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
17/04/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
10/04/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 00:51

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 08/04/2024
26/03/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
22/03/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
22/03/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
22/03/2024 09:18

Iniciada a liquidação
15/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA em 14/03/2024
13/03/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 22:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
05/03/2024 22:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
05/03/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
05/03/2024 14:14

Transitado em julgado em 05/02/2024
14/02/2024 05:01

Recebidos os autos para prosseguir
17/09/2021 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2021 09:53

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
17/09/2021 09:52

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.059,15)
17/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA em 16/09/2021
13/09/2021 12:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
03/09/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
02/09/2021 07:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC sem efeito suspensivo
02/08/2021 10:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GLAUCIA ALVES GOMES
31/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 30/07/2021
31/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA em 30/07/2021
29/07/2021 16:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
20/07/2021 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2021 08:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
19/07/2021 08:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
19/07/2021 08:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
19/07/2021 08:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
19/07/2021 08:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
16/06/2021 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GLAUCIA ALVES GOMES
16/06/2021 11:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/06/2021 09:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2021 11:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de carta de preposição)
16/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC em 15/04/2021
16/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA em 15/04/2021
08/04/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 18:36

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC
06/04/2021 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
06/04/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/06/2021 09:30 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2021 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
06/04/2021 11:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/04/2021 21:59

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento audiência telepresencial)
02/10/2020 10:13

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
30/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA em 29/09/2020
21/09/2020 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
08/09/2020 15:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
08/09/2020 15:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
03/09/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
23/07/2020 15:53

Juntada a petição de Manifestação (Chamanento do feito à ordem devolução de prazo)
03/07/2020 13:13

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/06/2020 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA em 23/06/2020
19/06/2020 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação em processo)
16/06/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/06/2020
16/06/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
15/06/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/06/2020 10:02

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
02/09/2019 18:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/09/2019 14:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA - CPF: *72.***.*94-28 sem efeito suspensivo
30/08/2019 12:23

Conclusos os autos para decisão Geral a GLAUCIA ALVES GOMES
09/05/2019 00:37

Decorrido o prazo de ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA em 08/05/2019 23:59:59
26/04/2019 18:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
25/04/2019 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/04/2019
25/04/2019 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 14:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 2526.92
16/04/2019 14:48

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA
16/04/2019 14:48

Indeferida a petição inicial
15/04/2019 13:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
30/01/2019 00:30

Decorrido o prazo de ANDRE GUSTAVO SUZANO FERREIRA em 29/01/2019 23:59:59
25/01/2019 11:58

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
16/01/2019 18:33

Juntada a petição de Manifestação (Mandado de Segurança ajuizado)
11/12/2018 15:58

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2018 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 13:43

Conclusos os autos para despacho a ASTRID SILVA BRITTO
27/11/2018 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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