TRT1 - 0100456-44.2025.5.01.0481

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100456-44.2025.5.01.0481 RECLAMANTE: JO UILTON DA CRUZ SILVA RECLAMADO: PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI E OUTROS (2) AUDIÊNCIA UNA PROCESSO: 0100456-44.2025.5.01.0481 O/A MM.

Juiz(a) VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Una por videoconferência - Sala "Sala Principal": 19/11/2025 15:00, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Macaé localizada na RODOVIA CHRISTINO JOSE DA SILVA JUNIOR, 1850, VIRGEM SANTA, MACAE/RJ - CEP: 27948-010, ciente(s) das observações que se seguem: Audiência virtual se realizará por meio de vídeo conferência, através da plataforma ZOOM.  DADOS PARA ACESSO À REUNIÃO POR MEIO DA PLATAFORMA:  Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01  Senha: 01  ID da reunião: 779 360 6019 1) As audiências serão UNAS, em regra, cabendo ao juiz decidir por eventual fracionamento para a instrução. 2) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT.

A ausência da Reclamada caracterizará a revelia e aplicação da confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação oficial com foto, sendo o Reclamante, preferencialmente, com a CTPS que conste o contrato porventura registrado pela Reclamada.

Na hipótese de a Reclamada ser pessoa jurídica, poderá ser representada por sócio, gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável (Art. 861 da CLT), juntando eletronicamente carta de preposto e contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de Autora ou Ré, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, com o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico. 5) A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6) Todos os documentos juntados eletronicamente pelas partes deverão estar rigorosamente classificados, sob pena de indeferimento da juntada, com consequente exclusão dos autos, sem prazo para substituição. 7) De acordo com o disposto nas Resoluções nº 423/2013, art. 1º, e nº 136/2014, art. 18, § 1º, ambas do CSJT, bem como o art. 1º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.419/2006, todas as petições que forem protocoladas por PDF, deverão observar, necessariamente, o formato PDF/A, sob pena de não conhecimento do seu teor e consequente exclusão do processo, sem concessão de prazo para regularização do vício processual, já que as partes têm conhecimento prévio das determinações legais em torno do assunto. 8) Com exceção apenas das modalidades de defesas e documentos que as instruem, todos os demais atos processuais deverão ser praticados sem a opção de "sigilo", inclusive, exemplificativamente, petições com manifestações, róis, quesitos e eventuais recursos ordinários e embargos de declaração.

A não observância dessa determinação ensejará o não conhecimento do ato, pelo juízo, caracterizando-se a figura do ato processual inexistente. 9) TESTEMUNHAS: DEVERÃO SER INTIMADAS PELO ADVOGADO DA PARTE RESPECTIVA, O QUAL DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS A PROVA DO CONVITE, OU COMPARECEREM INDEPENDE DE INTIMAÇÃO, TUDO NA FORMA DO ART 455, NCPC, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.

DA INTIMAÇÃO FEITA PELO ADVOGADO DEVERÁ CONSTAR QUE, EM CASO DE AUSÊNCIA PODERÁ SER APLICADA MULTA À TESTEMUNHA. 10) Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado e coberto, SEM contato com terceiros, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 11)  As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital 12) A Reclamada deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma dos arts. 355 e 359 do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão recibo envio Carta Precatória Certidão 25080407111109200000235771517 Carta Precatória Notificatória Carta Precatória Notificatória 25072512065567900000234998380 Certidão INFOJUD SÓCIO VANTUIR VWC Certidão 25072508561063800000234972492 VWC certidão JUCESP Documento Diverso 25072508490598300000234971982 Certidão VWC JUCESP Certidão 25072508465068800000234971867 Ata da Audiência Ata da Audiência 25072316262650600000234805310 E-Carta - Objeto Entregue - PHG SERVICE INSTRUMENTACAO E COMERCIO EIRELI Certidão 25072315582197500000234800564 E-Carta - Objeto Devolvido - VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA Certidão 25072315574293000000234800505 12828055_rel_emp_622288.pdf-rel_emp Documento Diverso 25062612304643800000232103610 12807881_cart_trab_623516.pdf-cart_trab Documento Diverso 25062612304607400000232103607 12792385_fopag_emp_622288.pdf-fopag_emp Documento Diverso 25062612304564200000232103605 Comp. pgto Documento Diverso 25062612304536100000232103603 13014474_cont_fre_650827.pdf-cont_fre Documento Diverso 25062612304506100000232103602 12901657_fopag_emp_635657.pdf-fopag_emp Documento Diverso 25062612304465800000232103601 12874330_cont_fre_635672.pdf-cont_fre Documento Diverso 25062612304430100000232103600 12829770_cont_fre_622293.pdf-cont_fre Documento Diverso 25062612304396500000232103597 SISPAT JO UILTON DA CRUZ SILVA Documento Diverso 25062612304361500000232103594 CONTESTAÇÃO Contestação 25062612290815900000232103345 CITAÇÃO Notificação 25062520572261100000232034459 CITAÇÃO Notificação 25062520572214400000232034457 Substabelecimento GFB Substabelecimento com Reserva de Poderes 25040810391440000000225255602 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040810390571400000225255585 CITAÇÃO Notificação 25032405241687100000223748964 CITAÇÃO Notificação 25032405241656200000223748963 CITAÇÃO Notificação 25032405241623400000223748962 Intimação Intimação 25032114092921000000223655248 Intimação Intimação 25032114092939100000223655254 Despacho Despacho 25032111155819100000223625600 Certidão de Distribuição Certidão 25031817483696500000223329869 extrato_PHG_SERVICE_INSTRUMENTACAO_EIRELI Extrato de FGTS 25031817473906000000223329787 contracheque janeiro25 Contracheque/Recibo de Salário 25031817473882200000223329785 contracheque dez.24 Contracheque/Recibo de Salário 25031817473858500000223329783 aviso de férias Documento Diverso 25031817473833800000223329782 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA (1) Declaração de Hipossuficiência 25031817473807000000223329780 PROCURAÇÃO (3) Procuração 25031817473779700000223329779 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25031817473754800000223329777 comp. de residencia Documento Diverso 25031817473729300000223329775 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25031817473701300000223329772 Petição Inicial Petição Inicial 25031817141706200000223325228 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico  E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MACAE/RJ, 04 de agosto de 2025.

LEANDRO DA SILVA MARTINHO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - VWC EQUIPAMENTOS DE INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aabacd9 proferido nos autos.

LSM DESPACHO PJe

Vistos.

Designo audiência UNA telepresencial para o dia 23/07/2025 15:10 horas.

O acesso à sala de audiências devera ocorrer por meio do seguinte link: - https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01mac?pwd=01 - Senha: 01 - ID da reunião: 779 360 6019 QR CODE CITE(M)-SE A(S) RÉ(S). 1 - Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.  2 - A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.  3 - As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.  4 - Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.  5 - O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.  6 - Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.  7 - Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.  8 - As testemunhas deverão comparecer na forma do Art. 455 CPC.  9 -   As mídias (vídeos e áudios) deverão ser juntadas no sistema PJE: Em caso de dúvida, acesse a página: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Acervo_Digital Ficam autor e eventuais testemunhas convidadas autorizados a enviar aos seus empregadores cópia deste despacho, a fim de que suas escalas de trabalho (embarque) sejam adequadas à sua necessidade  de  estar  disponíveis (em  terra),  para  prestar  seu depoimento durante a audiência já designada.   Caso a (s) escala (s) de embarque (s) seja (m) mantida (s) pelo (s) empregador (es), não obstante a comprovada apresentação deste despacho, deverá a parte interessada requerer o que entender por bem, até 30 dias antes da data da próxima audiência, sob pena de PERDA DA PROVA.

Não haverá adiamento da audiência, caso partes e testemunhas não se utilizem do referido expediente.

Partes e testemunhas deverão, ao prestar depoimentos, estar em locais adequados, em ambiente isolado, fechado,  coberto, sem contato com terceiros.

Deverão, igualmente, se apresentar devidamente trajados e à disposição pelo tempo da sessão, não sendo admissível que apenas inclua este procedimento dentre o cumprimento dos seus afazeres diários, os quais devem ser interrompidos, sob pena de PERDA DA PROVA ATENÇÃO:  1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

MACAE/RJ, 21 de março de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JO UILTON DA CRUZ SILVA

Processo 0100456-44.2025.5.01.0481 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Macaé na data 18/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900300681700000223353110?instancia=1