TRT1 - 0100533-49.2018.5.01.0012
1ª instância - Rio de Janeiro - 12ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 14:02
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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07/05/2025 19:27
Juntada a petição de Contraminuta
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28/04/2025 08:33
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
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28/04/2025 08:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 219f68b proferida nos autos.
CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22o, do Provimento no 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.
Juiz do Trabalho.
Alexandra Pontes, Analista Judiciário Vistos, etc.
Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do AIRR em Agravo de Petição interposto - Id 2806e20, intime-se a autora para contraminuta, por 08 dias.
Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.
TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.
GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA PEREIRA GOMES -
25/04/2025 11:42
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
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25/04/2025 11:41
Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA sem efeito suspensivo
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25/04/2025 10:08
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
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24/04/2025 20:33
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
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04/04/2025 06:45
Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
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04/04/2025 06:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
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03/04/2025 08:31
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
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03/04/2025 08:30
Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
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03/04/2025 08:16
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
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02/04/2025 16:44
Juntada a petição de Agravo de Petição
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24/03/2025 10:34
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 10:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79b8c15 proferida nos autos.
DECISÃO Vistos, etc.
I - RELATÓRIO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA pelas razões expostas na petição de ID 883bd53 e emenda de ID fce8dbf. É O RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR: II- Fundamentação Insurgiu-se o excipiente contra despacho de ID 66494c7, proferido em 25.10.2023, que determinou a suspensão de sua CNH e passaporte.
Pois bem. A exceção de pré-executividade é uma medida processual por meio do qual o(a) executado(a), por manifestação de simples petição e sem a necessidade legal de garantia do juízo, alega vícios e nulidades existentes no processo e só se aplica em casos excepcionais.
Pode ser utilizada como meio de defesa disponibilizando ao devedor o objetivo de evitar o pagamento da dívida e a penhora de bens em execução trabalhista em reclamatória trabalhista indevida.
A Súmula nº 397 do Colendo TST, “Por força do disposto na Súmula n. 397 do C.
TST, a exceção de pré-executividade é utilizada no processo do trabalho para atender situações excepcionais nas quais se discutam questões relativas ao processo de execução, não se exigindo garantia do juízo quando da sua interposição". No entanto, a Exceção de Pré Executividade necessita demonstrar ao Juiz do Trabalho erros e vícios em matéria de ordem pública — que comprovem a possibilidade de anulação da execução (quitação, novação, coisa julgada, prescrição, prescrição intercorrente, decadência e cumprimento da obrigação) e que não necessitam de dilação probatória, o que não ocorreu no presente caso.
A exceção de pré-executividade, sem respaldo legal mas admitida pela doutrina e jurisprudência, é medida extrema e somente tem cabimento quando há demonstração, de plano, da inviabilidade de prosseguimento da execução.
Não é a hipótese dos autos.
Os argumentos e os documentos trazidos aos autos não tem validade para o fim pretendido, uma vez que discutem o mérito da decisão.
III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação supra para determinar que, após o trânsito em julgado da decisão, seja dado prosseguimento à execução, aguardando-se o resultado do leilão a ser realizado no Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul (TRT2) Intimem-se as partes.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2025.
GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA -
23/03/2025 12:35
Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
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23/03/2025 12:34
Rejeitada a exceção de pré-executividade de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
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23/03/2025 11:46
Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a GUSTAVO FARAH CORREA
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21/03/2025 00:40
Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 20/03/2025
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12/03/2025 06:21
Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
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12/03/2025 06:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
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12/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f561a proferido nos autos.
Vistos, etc.
Ao excepto.
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.
GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA PEREIRA GOMES -
11/03/2025 18:07
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
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11/03/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 14:56
Juntada a petição de Manifestação
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11/03/2025 14:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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11/03/2025 14:04
Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
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11/03/2025 13:55
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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16/01/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 09:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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19/12/2024 16:27
Juntada a petição de Manifestação
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04/12/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2024 07:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
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14/11/2024 00:04
Decorrido o prazo de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA em 13/11/2024
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04/10/2024 03:26
Publicado(a) o(a) edital em 07/10/2024
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04/10/2024 03:26
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
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03/10/2024 16:43
Expedido(a) edital a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
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03/10/2024 15:36
Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
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03/10/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 14:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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02/10/2024 17:57
Encerrada a conclusão
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02/10/2024 08:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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01/10/2024 18:25
Juntada a petição de Manifestação
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19/09/2024 04:47
Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
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19/09/2024 04:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
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18/09/2024 10:37
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
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17/09/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2024 09:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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16/09/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2024 10:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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15/08/2024 08:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 08:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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14/08/2024 00:02
Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 13/08/2024
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02/07/2024 03:12
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
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02/07/2024 03:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
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01/07/2024 09:14
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
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01/07/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2024 09:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
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15/05/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 09:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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14/03/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2024 10:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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13/12/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 10:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
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12/12/2023 10:26
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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12/12/2023 10:26
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
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11/12/2023 18:29
Juntada a petição de Manifestação
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07/12/2023 09:08
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
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07/12/2023 09:05
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BIANCA MEROLA DA SILVA
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07/12/2023 00:08
Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 06/12/2023
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22/11/2023 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
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22/11/2023 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/11/2023 09:52
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
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21/11/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 09:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
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25/10/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 15:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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21/10/2023 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
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21/10/2023 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2023 17:13
Juntada a petição de Manifestação
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20/10/2023 14:58
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
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20/10/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 11:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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19/10/2023 00:08
Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 18/10/2023
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30/09/2023 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
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30/09/2023 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/09/2023 16:11
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
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29/09/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 12:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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28/08/2023 13:57
Expedido(a) ofício a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
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24/08/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 07:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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18/08/2023 18:33
Juntada a petição de Manifestação
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17/08/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
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17/08/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2023 15:53
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
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09/08/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2023 11:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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14/07/2023 10:18
Encerrada a conclusão
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13/07/2023 20:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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12/07/2023 11:56
Expedido(a) ofício a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
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11/07/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 10:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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11/07/2023 10:44
Encerrada a conclusão
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07/07/2023 12:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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07/07/2023 12:31
Juntada a petição de Manifestação
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09/05/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 10:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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03/05/2023 21:12
Encerrada a conclusão
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03/05/2023 21:09
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
02/05/2023 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 10:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
01/03/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 19:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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14/02/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 14:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
06/02/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2023 11:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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23/11/2022 00:03
Decorrido o prazo de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA em 22/11/2022
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23/11/2022 00:03
Decorrido o prazo de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 22/11/2022
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23/11/2022 00:03
Decorrido o prazo de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA em 22/11/2022
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23/11/2022 00:03
Decorrido o prazo de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA em 22/11/2022
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20/10/2022 00:21
Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 19/10/2022
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11/10/2022 02:04
Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2022
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11/10/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2022 02:04
Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2022
-
11/10/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2022 02:04
Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2022
-
11/10/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2022 02:04
Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2022
-
11/10/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2022 11:07
Expedido(a) edital a(o) STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA
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10/10/2022 11:07
Expedido(a) edital a(o) AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
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10/10/2022 11:07
Expedido(a) edital a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
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10/10/2022 11:07
Expedido(a) edital a(o) FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA
-
08/10/2022 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
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08/10/2022 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2022 16:33
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
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06/10/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 10:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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27/06/2022 20:32
Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PEDRO PAUL O VALVERDE PEDROSA
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26/06/2022 23:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2022 08:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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31/03/2022 08:53
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 08:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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10/03/2022 14:16
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
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10/03/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2022 06:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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09/03/2022 17:29
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de penhora e leilão dos imóveis)
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14/12/2021 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
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14/12/2021 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2021 12:02
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
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13/12/2021 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2021 11:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
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08/12/2021 18:17
Juntada a petição de Manifestação (Penhora e avaliação dos imóveis que estão indisponíveis)
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02/12/2021 00:18
Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 01/12/2021
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24/11/2021 02:06
Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
-
24/11/2021 02:06
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2021 22:50
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
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22/11/2021 22:49
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2021 14:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
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18/10/2021 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 14:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
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01/10/2021 12:05
Determinada a inclusão de dados de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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01/10/2021 12:05
Determinada a inclusão de dados de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
01/10/2021 12:05
Determinada a inclusão de dados de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
01/10/2021 12:05
Determinada a indisponibilidade de bens
-
01/10/2021 12:05
Determinado o bloqueio ou a penhora on line
-
01/10/2021 10:24
Registrada a inclusão de dados de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
01/10/2021 10:23
Registrada a inclusão de dados de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
01/10/2021 10:23
Registrada a inclusão de dados de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
01/10/2021 10:23
Registrada a inclusão de dados de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
01/10/2021 10:18
Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
07/10/2020 15:10
Iniciada a execução
-
25/08/2020 00:01
Decorrido o prazo de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA em 24/08/2020
-
25/08/2020 00:01
Decorrido o prazo de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 24/08/2020
-
25/08/2020 00:01
Decorrido o prazo de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA em 24/08/2020
-
25/08/2020 00:01
Decorrido o prazo de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA em 24/08/2020
-
21/07/2020 02:24
Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2020
-
21/07/2020 02:24
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2020 02:24
Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2020
-
21/07/2020 02:24
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2020 02:24
Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2020
-
21/07/2020 02:24
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2020 02:24
Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2020
-
21/07/2020 02:24
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2020 16:26
Expedido(a) edital a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
-
15/07/2020 16:26
Expedido(a) edital a(o) AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
15/07/2020 16:26
Expedido(a) edital a(o) STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA
-
15/07/2020 16:26
Expedido(a) edital a(o) FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA
-
09/07/2020 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 15:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
-
04/07/2020 00:01
Decorrido o prazo de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 03/07/2020
-
04/07/2020 00:01
Decorrido o prazo de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA em 03/07/2020
-
04/07/2020 00:01
Decorrido o prazo de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA em 03/07/2020
-
04/07/2020 00:01
Decorrido o prazo de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA em 03/07/2020
-
12/05/2020 00:06
Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 11/05/2020
-
29/03/2020 00:17
Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
-
29/03/2020 00:17
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2020 00:17
Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
-
29/03/2020 00:17
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2020 00:17
Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
-
29/03/2020 00:17
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/03/2020 00:17
Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
-
29/03/2020 00:17
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/03/2020 16:48
Expedido(a) edital a(o) AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
-
17/03/2020 16:48
Expedido(a) edital a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
-
17/03/2020 16:48
Expedido(a) edital a(o) STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA
-
17/03/2020 16:48
Expedido(a) edital a(o) FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA
-
17/03/2020 00:08
Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
-
17/03/2020 00:08
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2020 07:25
Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
-
16/03/2020 07:24
Homologada a liquidação
-
13/03/2020 12:47
Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
13/03/2020 12:47
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2020 08:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 11:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
-
09/03/2020 11:59
Iniciada a liquidação
-
09/03/2020 11:59
Transitado em julgado em 09/03/2020
-
07/03/2020 00:01
Decorrido o prazo de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA em 06/03/2020
-
07/03/2020 00:01
Decorrido o prazo de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 06/03/2020
-
07/03/2020 00:01
Decorrido o prazo de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA em 06/03/2020
-
07/03/2020 00:01
Decorrido o prazo de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA em 06/03/2020
-
01/02/2020 00:14
Decorrido o prazo de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA em 31/01/2020
-
01/02/2020 00:14
Decorrido o prazo de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 31/01/2020
-
01/02/2020 00:14
Decorrido o prazo de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA em 31/01/2020
-
01/02/2020 00:14
Decorrido o prazo de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA em 31/01/2020
-
01/02/2020 00:14
Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 31/01/2020
-
16/01/2020 10:29
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
-
16/01/2020 10:29
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2020 10:29
Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
-
16/01/2020 10:29
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2020 10:29
Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
-
16/01/2020 10:29
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2020 10:29
Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
-
16/01/2020 10:29
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2020 10:29
Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
-
16/01/2020 10:29
Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/01/2020 08:53
Expedido(a) Intimação a(o) réu/
-
15/01/2020 08:53
Expedido(a) Intimação a(o) réu/
-
15/01/2020 08:53
Expedido(a) Intimação a(o) réu/
-
15/01/2020 08:53
Expedido(a) Intimação a(o) réu/
-
14/01/2020 22:05
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
-
14/01/2020 22:05
Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA PEREIRA GOMES
-
14/01/2020 22:05
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de LUCIANA PEREIRA GOMES
-
13/01/2020 13:55
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
-
21/11/2019 16:19
Juntada a petição de Manifestação (Regular intimação das rés)
-
21/11/2019 12:36
Audiência una realizada (21/11/2019 09:50 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
30/10/2019 00:14
Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
-
30/10/2019 00:14
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/10/2019 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 11:23
Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO FARAH CORREA
-
24/10/2019 15:34
Audiência una designada (21/11/2019 09:50:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
24/10/2019 15:34
Audiência una cancelada (21/11/2019 10:00:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
24/10/2019 15:28
Audiência una designada (21/11/2019 10:00:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
24/10/2019 15:28
Audiência una cancelada (29/10/2019 09:50:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
24/07/2019 08:33
Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
-
22/07/2019 11:30
Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
-
22/07/2019 10:28
Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
-
19/07/2019 03:38
Audiência una realizada (18/07/2019 10:30 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
18/07/2019 15:30
Audiência una designada (29/10/2019 09:50:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
18/07/2019 15:30
Audiência una cancelada (18/07/2019 10:30:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
31/01/2019 15:48
Expedido(a) Notificação a(o) réu
-
31/01/2019 15:48
Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
-
31/01/2019 15:48
Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
-
31/01/2019 15:28
Audiência una designada (18/07/2019 10:30 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
31/01/2019 08:53
Audiência una realizada (30/01/2019 09:00 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
29/01/2019 18:51
Juntada a petição de Manifestação (Contratos Sociais e Balancetes 1)
-
24/10/2018 11:28
Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
-
01/10/2018 19:07
Juntada a petição de Manifestação
-
04/06/2018 14:37
Audiência una designada (30/01/2019 09:00 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
04/06/2018 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2018
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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