09/05/2025 14:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2025 19:27

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 219f68b proferida nos autos.

CERTIDÃO Atendendo à determinação contida no Artigo 22o, do Provimento no 1/2014, da Corregedoria deste Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região, publicado em 13/02/2014 no DOERJ, certifico que se encontram presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade do recurso interposto (ato recorrível, adequação, tempestividade, regularidade de representação e preparo).

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz do Trabalho.

Alexandra Pontes, Analista Judiciário Vistos, etc.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do AIRR em Agravo de Petição interposto - Id 2806e20, intime-se a autora para contraminuta, por 08 dias.

Decorrido o prazo supra, remetam-se os presentes autos ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA PEREIRA GOMES
25/04/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
25/04/2025 11:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA sem efeito suspensivo
25/04/2025 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
24/04/2025 20:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
04/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
03/04/2025 08:30

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
03/04/2025 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
02/04/2025 16:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2025 10:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 10:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79b8c15 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pelo executado PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA pelas razões expostas na petição de ID 883bd53 e emenda de ID fce8dbf. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR: II- Fundamentação Insurgiu-se o excipiente contra despacho de ID 66494c7, proferido em 25.10.2023, que determinou a suspensão de sua CNH e passaporte.

Pois bem. A exceção de pré-executividade é uma medida processual por meio do qual o(a) executado(a), por manifestação de simples petição e sem a necessidade legal de garantia do juízo, alega vícios e nulidades existentes no processo e só se aplica em casos excepcionais.

Pode ser utilizada como meio de defesa disponibilizando ao devedor o objetivo de evitar o pagamento da dívida e a penhora de bens em execução trabalhista em reclamatória trabalhista indevida.

A Súmula nº 397 do Colendo TST, “Por força do disposto na Súmula n. 397 do C.

TST, a exceção de pré-executividade é utilizada no processo do trabalho para atender situações excepcionais nas quais se discutam questões relativas ao processo de execução, não se exigindo garantia do juízo quando da sua interposição". No entanto, a Exceção de Pré Executividade necessita demonstrar ao Juiz do Trabalho erros e vícios em matéria de ordem pública — que comprovem a possibilidade de anulação da execução (quitação, novação, coisa julgada, prescrição, prescrição intercorrente, decadência e cumprimento da obrigação) e que não necessitam de dilação probatória, o que não ocorreu no presente caso.

A exceção de pré-executividade, sem respaldo legal mas admitida pela doutrina e jurisprudência, é medida extrema e somente tem cabimento quando há demonstração, de plano, da inviabilidade de prosseguimento da execução.

Não é a hipótese dos autos.

Os argumentos e os documentos trazidos aos autos não tem validade para o fim pretendido, uma vez que discutem o mérito da decisão.

III - DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, nos termos da fundamentação supra para determinar que, após o trânsito em julgado da decisão, seja dado prosseguimento à execução, aguardando-se o resultado do leilão a ser realizado no Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul (TRT2) Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
23/03/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
23/03/2025 12:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
23/03/2025 11:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a GUSTAVO FARAH CORREA
21/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 20/03/2025
12/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8f561a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ao excepto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA PEREIRA GOMES
11/03/2025 18:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
11/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
11/03/2025 14:04

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
11/03/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
19/12/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
14/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA em 13/11/2024
04/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) edital em 07/10/2024
04/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 16:43

Expedido(a) edital a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
03/10/2024 15:36

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
03/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
02/10/2024 17:57

Encerrada a conclusão
02/10/2024 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
01/10/2024 18:25

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
17/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
16/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
15/08/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
14/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 13/08/2024
02/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
01/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
15/05/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
14/03/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
13/12/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
12/12/2023 10:26

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/12/2023 10:26

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
11/12/2023 18:29

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 09:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
07/12/2023 09:05

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 06/12/2023
22/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
21/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/10/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
21/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
20/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
19/10/2023 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 18/10/2023
30/09/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
29/09/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
28/08/2023 13:57

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
24/08/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
18/08/2023 18:33

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
09/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
14/07/2023 10:18

Encerrada a conclusão
13/07/2023 20:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
12/07/2023 11:56

Expedido(a) ofício a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
11/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
11/07/2023 10:44

Encerrada a conclusão
07/07/2023 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
07/07/2023 12:31

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
03/05/2023 21:12

Encerrada a conclusão
03/05/2023 21:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
02/05/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
01/03/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 19:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
14/02/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
06/02/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
23/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA em 22/11/2022
23/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 22/11/2022
23/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA em 22/11/2022
23/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA em 22/11/2022
20/10/2022 00:21

Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 19/10/2022
11/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2022
11/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2022
11/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2022
11/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 11/10/2022
11/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 11:07

Expedido(a) edital a(o) STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA
10/10/2022 11:07

Expedido(a) edital a(o) AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
10/10/2022 11:07

Expedido(a) edital a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
10/10/2022 11:07

Expedido(a) edital a(o) FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA
08/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
06/10/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
27/06/2022 20:32

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PEDRO PAUL O VALVERDE PEDROSA
26/06/2022 23:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
31/03/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
10/03/2022 14:16

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
10/03/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 06:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
09/03/2022 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de penhora e leilão dos imóveis)
14/12/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 12:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
13/12/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
08/12/2021 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Penhora e avaliação dos imóveis que estão indisponíveis)
02/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 01/12/2021
24/11/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 22:50

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
22/11/2021 22:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
18/10/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
01/10/2021 12:05

Determinada a inclusão de dados de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/10/2021 12:05

Determinada a inclusão de dados de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/10/2021 12:05

Determinada a inclusão de dados de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/10/2021 12:05

Determinada a indisponibilidade de bens
01/10/2021 12:05

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
01/10/2021 10:24

Registrada a inclusão de dados de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/10/2021 10:23

Registrada a inclusão de dados de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/10/2021 10:23

Registrada a inclusão de dados de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/10/2021 10:23

Registrada a inclusão de dados de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/10/2021 10:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
07/10/2020 15:10

Iniciada a execução
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA em 24/08/2020
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 24/08/2020
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA em 24/08/2020
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA em 24/08/2020
21/07/2020 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2020
21/07/2020 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2020
21/07/2020 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2020
21/07/2020 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2020
21/07/2020 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 16:26

Expedido(a) edital a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
15/07/2020 16:26

Expedido(a) edital a(o) AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
15/07/2020 16:26

Expedido(a) edital a(o) STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA
15/07/2020 16:26

Expedido(a) edital a(o) FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA
09/07/2020 19:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
04/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 03/07/2020
04/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA em 03/07/2020
04/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA em 03/07/2020
04/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA em 03/07/2020
12/05/2020 00:06

Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 11/05/2020
29/03/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
29/03/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
29/03/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
29/03/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 00:17

Publicado(a) o(a) Edital em 04/05/2020
29/03/2020 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2020 16:48

Expedido(a) edital a(o) AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
17/03/2020 16:48

Expedido(a) edital a(o) PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA
17/03/2020 16:48

Expedido(a) edital a(o) STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA
17/03/2020 16:48

Expedido(a) edital a(o) FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA
17/03/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 07:25

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA PEREIRA GOMES
16/03/2020 07:24

Homologada a liquidação
13/03/2020 12:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
13/03/2020 12:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
09/03/2020 11:59

Iniciada a liquidação
09/03/2020 11:59

Transitado em julgado em 09/03/2020
07/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA em 06/03/2020
07/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 06/03/2020
07/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA em 06/03/2020
07/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA em 06/03/2020
01/02/2020 00:14

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO VALVERDE PEDROSA em 31/01/2020
01/02/2020 00:14

Decorrido o prazo de AFRICA DO SUL BRASIL PARTICIPACOES, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. em 31/01/2020
01/02/2020 00:14

Decorrido o prazo de STAR CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA em 31/01/2020
01/02/2020 00:14

Decorrido o prazo de FLYWAYS LINHAS AEREAS LTDA em 31/01/2020
01/02/2020 00:14

Decorrido o prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES em 31/01/2020
16/01/2020 10:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
16/01/2020 10:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 10:29

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
16/01/2020 10:29

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 10:29

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
16/01/2020 10:29

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 10:29

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
16/01/2020 10:29

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 10:29

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
16/01/2020 10:29

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2020 08:53

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
15/01/2020 08:53

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
15/01/2020 08:53

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
15/01/2020 08:53

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
14/01/2020 22:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
14/01/2020 22:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA PEREIRA GOMES
14/01/2020 22:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de LUCIANA PEREIRA GOMES
13/01/2020 13:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
21/11/2019 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Regular intimação das rés)
21/11/2019 12:36

Audiência una realizada (21/11/2019 09:50 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/10/2019
30/10/2019 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 13:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 11:23

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO FARAH CORREA
24/10/2019 15:34

Audiência una designada (21/11/2019 09:50:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2019 15:34

Audiência una cancelada (21/11/2019 10:00:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2019 15:28

Audiência una designada (21/11/2019 10:00:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2019 15:28

Audiência una cancelada (29/10/2019 09:50:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2019 08:33

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
22/07/2019 11:30

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
22/07/2019 10:28

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
19/07/2019 03:38

Audiência una realizada (18/07/2019 10:30 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2019 15:30

Audiência una designada (29/10/2019 09:50:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2019 15:30

Audiência una cancelada (18/07/2019 10:30:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2019 15:48

Expedido(a) Notificação a(o) réu
31/01/2019 15:48

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
31/01/2019 15:48

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
31/01/2019 15:28

Audiência una designada (18/07/2019 10:30 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2019 08:53

Audiência una realizada (30/01/2019 09:00 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2019 18:51

Juntada a petição de Manifestação (Contratos Sociais e Balancetes 1)
24/10/2018 11:28

Expedido(a) Notificação a(o) terceiro interessado
01/10/2018 19:07

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2018 14:37

Audiência una designada (30/01/2019 09:00 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2018 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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