10/12/2019 15:19

Baixa Definitiva
10/12/2019 15:19

Transitado em Julgado em 10.12.2019
18/10/2019 07:00

Publicado acórdão em 18.10.2019.
09/10/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
20/09/2019 07:00

Inclusão em Pauta
19/09/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.09.2019.
09/09/2019 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2019 11:19

Conclusos para julgamento
21/08/2019 18:26

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2019 16:30

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2019 12:21

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/07/2019 07:00

Publicado despacho em 09.07.2019.
08/07/2019 19:00

Negado seguimento a Recurso
02/07/2019 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2018 23:05

Conclusos para julgamento
17/08/2018 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/08/2018 10:11

Distribuído por sorteio
08/08/2018 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2018 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2018 13:31

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
18/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo