TRT1 - 0100294-91.2025.5.01.0079

1ª instância - Rio de Janeiro - 79ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RAPHAEL NOGUEIRA DA SILVA

OAB: 199334/RJ

CPF *14.***.*36-03

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/08/2025 15:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2025 09:48

Expedido(a) mandado a(o) COLEGIO INTERNACIONAL HEAVEN EIRELI
29/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE APARECIDO DALARME FILHO
12/06/2025 11:16

Audiência una por videoconferência designada (16/09/2025 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2025 11:16

Audiência una por videoconferência cancelada (29/09/2025 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de COLEGIO INTERNACIONAL HEAVEN EIRELI em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO INTERNACIONAL HEAVEN EIRELI
11/04/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE APARECIDO DALARME FILHO
02/04/2025 14:37

Audiência una por videoconferência designada (29/09/2025 08:50 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 00:46

Decorrido o prazo de JOSE APARECIDO DALARME FILHO em 31/03/2025
21/03/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COLEGIO INTERNACIONAL HEAVEN EIRELI
21/03/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60e97d2 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Requer o Reclamante a tutela antecipada para que seja decretada a rescisão indireta do contrato de trabalho com a data do ajuizamento da ação (18/03/25), ante a inexistência de depósito de FGTS em sua conta vinculada e repasse parcial ao ao INSS dos recolhimentos previdenciários, pleiteando a baixa em sua CTPS.

Ocorre a rescisão indireta quando a empresa deixa de cumprir suas obrigações trabalhistas, fato que mantém todos os direitos trabalhistas que teria se a empresa o desligasse sem justa causa. Portanto, entendo que tal medida não pode ser declarada sem que a Ré tenha direito de defesa.

No caso, comprovou o Reclamante que comunicou sua decisão a empresa, pelo que, defiro parcialmente a tutela pretendida, para declarar o encerramento do vínculo em 18/03/2025.

Intime-se a Ré para que proceda a baixa em sua CTPS digital, comprovando em Juízo no prazo de 10 dias, sem prejuízo da defesa a ser produzida.

Designe-se pauta, citando-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE APARECIDO DALARME FILHO
20/03/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSE APARECIDO DALARME FILHO
20/03/2025 14:15

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE APARECIDO DALARME FILHO
20/03/2025 09:11

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
20/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100294-91.2025.5.01.0079 distribuído para 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 18/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031900300681700000223353110?instancia=1
18/03/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 14:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00