20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63f4a4d proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Reporto-me ao despacho de Id 3c42776, que determinou a penhora online pelo decurso do prazo para pagamento da RPV expedida em Id 4758c7e.

Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

DESCUMPRIMENTO DA RPV, NO PRAZO LEGAL.

SEQUESTRO NAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Uma vez que o 2º reclamado, Estado do Rio de Janeiro, condenado subsidiariamente, deixou de pagar o crédito exequendo no prazo legal, a despeito de notificado da expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV, impõe-se a determinação de sequestro nas contas bancárias do referido ente público para pagamento do valor devido à reclamante, nos termos do art . 17, § 2º, da Lei 10.259/01 e conforme entendimento da Orientação Jurisprudencial 01 do Tribunal Pleno do E.

TST. (TRT-1 - Agravo de Petição: 0011997-50 .2013.5.01.0202, Relator.: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO, Data de Julgamento: 03/12/2021, Sexta Turma, Data de Publicação: DEJT 2022-02-01) Mantenho a penhora dos valores de Id fdc026c.

Intimem-se as partes.

In albis, expeçam-se os competentes alvarás, observando a decisão homologatória, lançando-se os valores.

Para tanto, indique a parte autora número de conta corrente ou conta poupança, viabilizando assim, o depósito em conta.

Após, conclusos para extinção da execução.

NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63176da proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ciência às partes, por DEJT, de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado na(s) conta(s) bancária(s) .

Decorrido o prazo previsto no artigo 884 da CLT, se in albis, expeça(m)-se alvará(s) a(os) credor(es).

NITEROI/RJ, 18 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIZ CORREA ALVES
14/06/2024 04:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2024 21:17

Recebidos os autos para prosseguir
29/03/2024 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/03/2024 13:10

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2024 13:09

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ CORREA ALVES
19/03/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 19:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/03/2024 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
05/03/2024 15:30

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
26/02/2024 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ CORREA ALVES em 21/02/2024
22/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ em 21/02/2024
06/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
02/02/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ CORREA ALVES
02/02/2024 18:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
02/02/2024 18:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
25/01/2024 14:49

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/01/2024 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 11:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
12/12/2023 11:03

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
05/10/2023 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/10/2023 10:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ CORREA ALVES em 04/10/2023
04/10/2023 23:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ CORREA ALVES
21/09/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ
21/09/2023 11:10

Conhecido o recurso de EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ - CNPJ: 29.***.***/0001-66 e não provido
24/08/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:07

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA ()
21/08/2023 14:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2023 13:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/06/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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