22/08/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025
21/08/2025 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2025 14:04

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COSME LUIZ DIAS MARTINS sem efeito suspensivo
06/08/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
04/08/2025 12:38

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 10:49

Juntada a petição de Recurso Adesivo
24/07/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DIAS MARTINS
23/07/2025 15:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
22/07/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DIAS MARTINS em 21/07/2025
21/07/2025 23:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/07/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DIAS MARTINS
07/07/2025 08:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COSME LUIZ DIAS MARTINS
02/07/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
01/07/2025 10:44

Juntada a petição de Contraminuta
18/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025
09/06/2025 14:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/05/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DIAS MARTINS
30/05/2025 09:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
30/05/2025 09:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de COSME LUIZ DIAS MARTINS
30/05/2025 09:02

Concedida a gratuidade da justiça a COSME LUIZ DIAS MARTINS
08/05/2025 10:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
09/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025
31/03/2025 11:18

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/03/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DIAS MARTINS
27/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
26/03/2025 18:33

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 18:33

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7157afe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, no bojo da reclamação trabalhista movida por COSME LUIZ DIAS MARTINS em face de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO perante a 06ª Vara do Trabalho de NITEROI/RJ julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da reclamante, para: DECLARAR procedentes os pedidos para condenar a reclamada a proceder ao pagamento das parcelas deferidas nesta sentença, nos termos da fundamentação supra DETERMINAR condenar a Reclamada ao pagamento da dobra dos dias trabalhados no feriado do dia do Gráfico (07/02/19, 07/02/20 e 07/02/22) e reflexos nas férias acrescidas do terço constitucional; nos 13º salários; no FGTS; nos triênios e na vantagem pessoal, conforme previsão contida nas convenções coletivas.

DETERMINAR o pagamento do abono a assiduidade, nos termos da fundamentação; DETERMINAR o restabelecimento do plano de saúde, nos termos da fundamentação; AUTORIZAR a dedução, nos termos do fundamentado.

CONCEDER ao reclamante a gratuidade de justiça.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pelas reclamadas em benefício dos advogados da reclamante, no total equivalente a 5% sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos.

FIXAR os honorários de sucumbência, a serem pagos pela autora em benefício dos advogados das rés, no total equivalente a 5% sobre o valor que resultar da liquidação dos pedidos julgados totalmente improcedentes, suspensa a sua exigibilidade.

A liquidação da sentença far-se-á por cálculo, inclusive das contribuições previdenciárias devidas (artigo 879, §§ 1º-A e 1º-B, da CLT), observada a dedução das parcelas pagas a mesmo título.

Quanto à correção monetária, tendo em vista a decisão proferida nas ADC´s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021 (18.12.2020), estabeleço os seguintes parâmetros: aplica-se o IPCA-E na fase pré-judicial, com incidência de juros; a partir do ajuizamento da reclamatória até a data do efetivo pagamento, incidirá a SELIC(fase judicial) e não há mais a incidência de juros isolados, pois eles já estão contidos na Selic.

Quanto às contribuições previdenciárias, observe-se o disposto no art. 276, §4º, do Decreto nº 3.048/99 (Súmula nº 368, III, do TST).

O cálculo abrangerá a contribuição previdenciária devida (cota do empregado e do empregador).

Para fins do disposto no art. 832, §3º, da CLT, declaro que têm natureza salarial as parcelas reconhecidas como devidas nesta sentença, com exceção daquelas previstas na legislação como indenizatórias.

A Reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários, por meio de Guia da Previdência Social – GPS (artigo 43 da Lei 8.212/1991), autorizada a dedução das parcelas devidas pelo empregado (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução direta.

Ademais, deverá a Reclamada comprovar a identificação e a vinculação do recolhimento previdenciário à Reclamante, por intermédio de retificação da Guia de Pagamento do FGTS e Informações à Previdência Social, a fim de que os recolhimentos figurem com códigos e competências respectivas, sob pena de imposição de multa.

Nos termos do que dispõe a Súmula nº 368, II, do TST, autorizo a retenção do imposto eventualmente devido sobre os créditos da parte autora (artigo 46 da Lei 8.541/92), à exceção das verbas de natureza indenizatória, a ser calculado mês a mês, nos termos do art. 12-A, §1º, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, com a redação dada pela Lei nº 13.149/2015 (Súmula nº 368, II, do TST).

Determino que sejam observados os procedimentos previstos na IN/RFB 1500/2014, artigos 36 a 45, com as alterações promovidas pela IN/RFB 1558/2015, para a apuração de eventual imposto de renda devido.

O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (art. 404 do CC/2002 e OJ nº 400 da SbDI-I do TST) e o seu recolhimento deverá ser igualmente comprovado nos autos (OJ nº 363 da SbDI-I do TST), sob pena de execução.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 4.000,00 calculadas sobre R$ 200.000,00 valor provisoriamente arbitrado à condenação (CLT, art. 789), das quais é isento o segundo reclamado.

Intimem-se as partes, ficando a União dispensada, nos termos legais.

Data da assinatura eletrônica.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DIAS MARTINS
18/03/2025 12:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.000,00
18/03/2025 12:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de COSME LUIZ DIAS MARTINS
18/03/2025 12:10

Concedida a gratuidade da justiça a COSME LUIZ DIAS MARTINS
07/03/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 17:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/02/2025 10:49

Audiência inicial realizada (27/02/2025 08:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/02/2025 23:13

Juntada a petição de Contestação
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DIAS MARTINS em 21/02/2025
20/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COSME LUIZ DIAS MARTINS em 19/02/2025
21/01/2025 18:11

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
21/01/2025 18:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:26

Expedido(a) notificação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 15:26

Expedido(a) notificação a(o) COSME LUIZ DIAS MARTINS
17/12/2024 15:26

Expedido(a) notificação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/12/2024 15:25

Audiência inicial designada (27/02/2025 08:05 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/12/2024 15:25

Audiência inicial cancelada (21/01/2025 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/12/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
13/12/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/12/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) COSME LUIZ DIAS MARTINS
12/12/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/12/2024 13:41

Audiência inicial designada (21/01/2025 09:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/11/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 23:28

Expedido(a) intimação a(o) COSME LUIZ DIAS MARTINS
18/11/2024 23:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de COSME LUIZ DIAS MARTINS
18/11/2024 14:05

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
18/11/2024 14:05

Encerrada a conclusão
07/11/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
06/11/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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