15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100697-10.2023.5.01.0571 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 51 na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300761700000121152646?instancia=2
13/05/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/05/2025
03/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES em 02/05/2025
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 17:19

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/04/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES
15/04/2025 11:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES sem efeito suspensivo
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
11/04/2025 17:47

Juntada a petição de Contrarrazões
11/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 10/04/2025
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 679051d proferida nos autos.

CERTIDÃO Pje-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 21/03/2025, ID nº d9cecc4, sendo este tempestivo, uma vez que a ciência da decisão se deu em 11/03/2025, e apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº 8129f87.

Custas, ID 1d9dad8, e depósito recursal, ID f182b4f, corretamente recolhidos pela parte ré.

A reclamada pleiteia os benefícios da Justiça Gratuita em virtude de Recuperação Judicial. DECISÃO PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário da Reclamada.

Ao recorrido, AUTOR, para contrarrazões, no prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT. QUEIMADOS/RJ, 31 de março de 2025.

MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES
31/03/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 22:54

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES
31/03/2025 22:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
22/03/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
21/03/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 17:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/03/2025 17:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe5d6e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Embargos de declaração opostos pela parte reclamada (ID. 27a73ff), alegando a ocorrência de vícios na sentença ID. 2c0c948.

Os embargos são tempestivos.

A parte contrária não foi intimada para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo reclamado Grupo Casas Bahia S.A. contra a sentença de ID 2c0c948, proferida nos autos da ação trabalhista nº 0100697-10.2023.5.01.0571.

O embargante alega erro material na sentença quanto ao valor das custas, fixado em R$ 1.000,00, e omissão quanto ao valor da condenação.

A embargante afirma que o valor das custas está incorreto e deve ser corrigido para 2% do valor da condenação, e solicita que a sentença seja explicitamente complementada quanto ao valor final da condenação.

Há erro material na sentença embargada, visto que ao atribuir à condenação o valor de R$ 100.000,00, as custas, de 2% do valor total a sentença correspondem a R$ 2.000,00.

Sendo assim, acolho os embargos de declaração, apenas para sanar o erro material quanto ao cálculo das custas, retificando-o para R$ 2.000,00.

Embargos conhecidos e parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.

DISPOSIÇÕES FINAIS As demais matérias foram devidamente apreciadas na fundamentação da sentença.

Os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em sede de Recurso Ordinário.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do dispositivo da sentença.

Intimem-se as partes.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES
07/03/2025 15:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/02/2025 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 06/02/2025
31/01/2025 07:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
31/01/2025 07:59

Encerrada a conclusão
27/01/2025 16:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
27/01/2025 15:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/01/2025 09:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/01/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES
15/01/2025 10:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
15/01/2025 10:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES
15/01/2025 10:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES
28/10/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
17/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/10/2024
15/10/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 03:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/10/2024 03:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES
25/09/2024 13:24

Juntada a petição de Razões Finais
16/09/2024 11:31

Encerrada a conclusão
16/09/2024 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
30/08/2024 11:47

Juntada a petição de Razões Finais
28/08/2024 08:46

Expedido(a) ofício a(o) MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES
23/08/2024 13:48

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 21:09

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 11:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/08/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 18:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/08/2024 11:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
09/08/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:08

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 19:13

Juntada a petição de Impugnação
17/10/2023 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/10/2023 10:50

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2023 10:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/08/2024 11:30 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
10/10/2023 10:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/10/2023 08:40 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
06/10/2023 19:15

Juntada a petição de Contestação
12/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de Via S.A em 11/07/2023
23/06/2023 14:28

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 11:46

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2023 06:18

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
19/06/2023 06:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES
16/06/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES
15/06/2023 08:52

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES
06/06/2023 15:02

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
25/05/2023 18:33

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 18:23

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ALMEIDA NUNES
17/05/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
15/05/2023 16:54

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2023 08:40 - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
15/05/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo