14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100927-29.2022.5.01.0008 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SIQUEIRA RECORRIDO: VIBRA ENERGIA S.A DESTINATÁRIO: VIBRA ENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe parcial provimento para a) declarar nula a dispensa imotivada do Autor e determinar a sua reintegração ao emprego, no mesmo cargo que ocupava ou em função equivalente, em caso de extinção do referido cargo, com pagamento da remuneração vigente à época da despedida, desde o seu desligamento até a efetiva reintegração, acrescido dos reajustes salariais, e reestabelecimento dos planos de saúde e de previdência privada; b) deferir ao Autor o pagamento dos 13º salários, férias acrescidas do abono de 100% (cem por cento), FGTS, vale-refeição e alimentação conforme previsto nos instrumentos coletivos, adicional por tempo de serviço e demais direitos e vantagens constantes das normas convencionais aplicáveis ao Reclamante e/ou reconhecidos pela empresa aos empregados em situação isonômica, desde a dispensa até a reintegração, devendo ser deduzido do valor da condenação o montante recebido pelo Autor a título de multa de 40% (quarenta por cento) de FGTS e aviso prévio; c) condenar a Ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor líquido da condenação em favor da advogada do Autor e; d) observar os parâmetros fixados no capítulo da fundamentação referente às determinações finais, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Invertem-se os ônus de sucumbência, com custas, pela Ré, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), calculadas sobre R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), valor ora arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A
03/10/2024 14:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2024 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
10/09/2024 17:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SIQUEIRA sem efeito suspensivo
10/09/2024 16:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
04/09/2024 00:34

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 03/09/2024
02/09/2024 17:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
20/08/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SIQUEIRA
20/08/2024 17:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.129,91
20/08/2024 17:17

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SIQUEIRA
24/05/2024 08:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
24/05/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
23/05/2024 21:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/05/2024 08:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 08:17

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
27/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
26/03/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SIQUEIRA
26/03/2024 11:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2024 08:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 11:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/04/2024 08:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
20/03/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
19/03/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SIQUEIRA
19/12/2023 13:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2024 08:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
17/12/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
17/12/2023 19:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SIQUEIRA
17/12/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
30/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 29/11/2023
28/11/2023 09:48

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
18/11/2023 14:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SIQUEIRA
18/11/2023 14:02

Proferida decisão
17/11/2023 10:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
17/11/2023 10:36

Encerrada a conclusão
16/11/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
16/11/2023 14:35

Encerrada a conclusão
10/11/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/10/2023 08:54

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 12:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/09/2023 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 20:02

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
04/09/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SIQUEIRA
30/08/2023 13:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2023 09:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 13:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/09/2023 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 13:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2023 09:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 13:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/09/2023 08:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 18:10

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2023 08:07

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/09/2023 08:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2023 10:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (17/03/2023 13:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/03/2023 20:01

Juntada a petição de Contestação
07/02/2023 00:47

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 06/02/2023
07/02/2023 00:46

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SIQUEIRA em 06/02/2023
03/02/2023 12:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 14:52

Expedido(a) notificação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
25/01/2023 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SIQUEIRA
25/01/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
25/01/2023 09:12

Encerrada a conclusão
07/12/2022 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
25/11/2022 14:10

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 18:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DE SIQUEIRA
11/11/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 07:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
03/11/2022 13:28

Audiência inicial por videoconferência designada (17/03/2023 13:30 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2022 22:07

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2022 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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