23/08/2024 17:16

Baixa Definitiva
23/08/2024 17:16

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
19/08/2024 07:00

Publicado despacho em 19.08.2024.
16/08/2024 19:00

Homologada a Transação
16/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 07:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2024 13:52

Homologada a Transação
02/08/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:27

Juntada de Petição de Resposta
31/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 07:00

Publicado despacho em 31.07.2024.
30/07/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:37

Conclusos para decisão
10/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 07:00

Publicado despacho em 22.06.2022.
21/06/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
20/06/2022 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2022 13:18

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2022 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
18/05/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2022 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/03/2022 11:49

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/02/2022 08:19

Confirmada a intimação eletrônica
22/02/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 07:00

Publicado acórdão em 18.02.2022.
15/02/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
28/01/2022 06:15

Confirmada a intimação eletrônica
21/01/2022 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 07:05

Inclusão em Pauta
21/01/2022 07:00

Inclusão em Pauta
20/01/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 20.01.2022.
29/11/2021 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2021 08:03

Conclusos para julgamento
30/09/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 14:30

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/09/2021 20:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
17/09/2021 06:33

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2021 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021 07:00

Publicado despacho em 14.09.2021.
13/09/2021 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
31/08/2021 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/06/2021 23:03

Conclusos para julgamento
08/06/2021 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/06/2021 10:40

Distribuído por sorteio
12/05/2021 22:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2021 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/05/2021 15:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo