12/12/2024 16:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2024 15:52

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
12/12/2024 12:07

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: b3c401e) para Impugnação
29/11/2024 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/11/2024 15:38

Juntada a petição de Contraminuta
28/11/2024 10:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/11/2024 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 05:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 05:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/11/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROBILLOTTA
13/11/2024 10:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/11/2024 09:29

Iniciada a execução
04/11/2024 15:11

Juntada a petição de Impugnação
28/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 19:09

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROBILLOTTA
25/10/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/10/2024 18:15

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/10/2024 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c4280e proferida nos autos.

Decisão Homologatória PJe-JT Correta a contadoria em seus apontamentos.

Quanto aos juros e correção monetária de empresas em recuperação judicial, a Lei 11.101/2005, quanto à limitação de juros, apenas se reporta à massa falida, limitando-se os até a data da decretação da falência, não havendo quaisquer dispositivos concedendo tal benefício às empresas em recuperação judicial.

Inclusive ressalte-se que tal limitação mesmo em caso de falência, só cabível se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados, independente de estar com a falência decretada.

Desta forma, independente de a executada encontrar-se em recuperação judicial, a mesma permanece ativa, e assim auferindo lucros e gerando receitas, não havendo justificativas em tal limitação justamente por permanecer em atividade.

Por adequados à coisa julgada, homologo os cálculos Id 9c80a8e.

Descrição de Débitos do Reclamado por Credor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE R$3.527,09 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS R$416,98 CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 100,00 Total devido R$4.044,07 Intimem-se as partes para ciência, devendo garantir a execução no caso de interesse em opor embargos à execução, Tese Jurídica Prevalecente 013 deste TRT1, Tribunal Pleno, prazo de 5 dias.

No mesmo prazo deverá manifestar seu interesse na expedição de certidão de créditos para habilitação no Juízo da recuperação judicial, alternativamente que indique outros meios de prosseguimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO ROBILLOTTA
11/10/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROBILLOTTA
11/10/2024 13:22

Homologada a liquidação
11/10/2024 12:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/10/2024 12:21

Encerrada a conclusão
11/10/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/10/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/09/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
20/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de EDUARDO ROBILLOTTA em 19/09/2024
19/09/2024 23:10

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
19/09/2024 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROBILLOTTA
05/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
12/08/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
27/07/2024 02:44

Decorrido o prazo de EDUARDO ROBILLOTTA em 26/07/2024
12/07/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87ccbdc proferido nos autos.

Manifeste-se o autor quanto aos cálculos trazidos, em dez dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROBILLOTTA
11/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/07/2024 09:30

Iniciada a liquidação
11/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de EDUARDO ROBILLOTTA em 10/07/2024
10/07/2024 18:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/07/2024 21:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a4abde proferido nos autos.

DESPACHOIntimem-se as partes para apresentarem seus cálculos de liquidação, em 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROBILLOTTA
25/06/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
24/06/2024 13:35

Transitado em julgado em 15/05/2024
24/06/2024 13:34

Encerrada a conclusão
10/06/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
27/05/2024 11:51

Recebidos os autos para prosseguir
27/05/2024 11:35

Recebidos os autos para prosseguir
22/03/2018 15:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/02/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
01/02/2018 00:14

Decorrido o prazo de EDUARDO ROBILLOTTA em 31/01/2018 23:59:59
01/02/2018 00:14

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/01/2018 23:59:59
19/12/2017 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2017
19/12/2017 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2017 15:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO ROBILLOTTA - CPF: *69.***.*80-91 sem efeito suspensivo
24/11/2017 14:02

Conclusos os autos para decisão Geral a DENISE MENDONCA VIEITES
08/11/2017 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
08/11/2017 14:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDUARDO ROBILLOTTA
08/11/2017 14:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de EDUARDO ROBILLOTTA
11/10/2017 11:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
10/10/2017 15:55

Audiência instrução realizada (10/10/2017 09:00 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2017 13:20

Audiência instrução designada (10/10/2017 09:00 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2017 11:23

Audiência inicial realizada (19/06/2017 08:45 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2017 01:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2017
03/03/2017 01:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2017 11:49

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/02/2017 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 16:35

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
02/02/2017 16:01

Audiência inicial designada (19/06/2017 08:45 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2017 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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