17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6695bda proferida nos autos.

Vistos etc.

As partes apresentaram a petição de Id 0555bb7, em que requereram a homologação de acordo (novação), no valor de R$55.000,00.

O pagamento será feito por meio de dação em pagamento do veículo de propriedade da ré, aceito pela reclamante, conforme dados apresentados no ID 0555bb7.

Os advogados das partes que subscrevem as petições possuem poderes para transigir, conforme procurações de Id's 398cc12, 739de9c e 2f83be8 Ressalto que a transferência do veículo junto ao DETRAN deverá ser realizada pelas partes.

Mantidas as demais cláusulas convencionadas.

Homologo a novação para que produza seus efeitos legais, nos termos do artigo 487, III, b do CPC, para extinguir o feito com resolução do mérito.

Custas de R$ 1.100,00, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 55.000,00, pela reclamante, dispensadas.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das custas e das cotas previdenciárias, comprovando os recolhimentos em até trinta dias, sob pena de imediata execução.

Cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA DE SOUSA BARRETO
30/03/2023 09:45

Baixa Definitiva
30/03/2023 09:45

Transitado em Julgado em 30.03.2023
07/03/2023 07:00

Publicado despacho em 07.03.2023.
06/03/2023 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MIGUEL BARRETO DE SOUSA
28/02/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2022 11:17

Conclusos para julgamento
09/12/2022 11:04

Distribuído por sorteio
01/12/2022 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 14:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00