29/05/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 11:58

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
29/05/2025 11:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
27/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME em 26/05/2025
27/05/2025 00:27

Decorrido o prazo de LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 26/05/2025
12/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:20

Publicado(a) o(a) edital em 13/05/2025
12/05/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 13:02

Expedido(a) edital a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME
09/05/2025 13:02

Expedido(a) edital a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
08/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO PREMIUN DE COELHO NETO LTDA. em 07/05/2025
07/05/2025 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO PREMIUN DE COELHO NETO LTDA.
15/04/2025 17:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO MATTOS FERNANDES
15/04/2025 17:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA sem efeito suspensivo
15/04/2025 12:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
09/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME em 08/04/2025
05/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 04/04/2025
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO PREMIUN DE COELHO NETO LTDA. em 02/04/2025
03/04/2025 01:09

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO MATTOS FERNANDES em 02/04/2025
28/03/2025 01:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/03/2025 01:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/03/2025 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 10:26

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2025
26/03/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100946-23.2023.5.01.0227 : LUIZ CLAUDIO MATTOS FERNANDES : LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA da 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para da Sentença ID b4bbd65 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, (i) restam inexigíveis as parcelas anteriores a 29/08/2018, pois atingidas pela prescrição quinquenal prevista no artigo 7º, inciso XXIX, da CRFB/88, pelo que as extingo com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso II, do CPC e (ii) julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aduzidos por LUIZ CLAUDIO MATTOS FERNANDES em face de LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA – ME, SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - ME, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA. e SUPERMERCADO PREMIUN DE COELHO NETO LTDA., para condená-las, sendo as duas primeiras solidariamente, e as 3ª e 4ª rés de forma subsidiária, limitadas aos períodos de julho de 2017 a março de 2021 e de fevereiro a dezembro de 2022, respectivamente, ao pagamento de: - - saldo de salário de dezembro de 2022 (15 dias); - aviso prévio proporcional indenizado (45 dias); - férias vencidas simples do período de 2021/2022 com 1/3; - férias proporcionais com 1/3; - 13º salário proporcional; e - multa indenizatória de 40% sobre FGTS, observados os limites dos pedidos e a projeção do aviso prévio (OJ nº 82 da SDI-1 TST); - multas dos arts. 467 e 477, §8º, ambas da CLT; - diferenças de FGTS, referentes ao período de setembro de 2019 a março de 2021, de junho a agosto de 2022 e novembro de 2022 a janeiro de 2023, observado os limites do pedido. - horas extras excedentes da 8ª diária, com adicional de 50%, conforme jornadas acima, e reflexos em repousos semanais remunerados, adicional noturno, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com 40%, observados os limites do pedido; - domingos trabalhados, com adicional de 100%, conforme jornada acima, e reflexos em descanso semanal remunerado, adicional noturno, aviso prévio, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%, observados os limites do pedido.

Determino a liberação do FGTS por alvará, responsabilizando-se as rés pela regularidade dos depósitos.

Os montantes serão apurados em liquidação de sentença, limitada aos valores indicados na inicial em relação a cada pedido - à exceção de juros e correção monetária.

Autorizo a dedução dos valores recebidos pelo reclamante, conforme comprovantes de Ids 0214d60 e 8e9762d, a fim de evitar enriquecimento sem causa do autor.

Concedo a gratuidade da justiça ao autor.

Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor apurado na liquidação.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, devidos ao advogado da segunda ré, porém o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão desta decisão o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CLT, art. 791-A, §4º).

Para os fins do art. 832, §3º da CLT, incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Acerca da correção monetária e dos juros, deverá ser observado o entendimento fixado pelo STF nos autos da ADC 58, cuja decisão lá proferida é dotada de eficácia erga omnes e efeito vinculante, e as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

Nada mais. BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 21 de março de 2025.

ZIANE MENDONCA MELO MONIZ ServidorIntimado(s) / Citado(s) - LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
21/03/2025 11:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 11:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/03/2025 10:45

Expedido(a) mandado a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME
21/03/2025 10:45

Expedido(a) mandado a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME
21/03/2025 10:45

Expedido(a) edital a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
19/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
18/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
18/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO PREMIUN DE COELHO NETO LTDA.
18/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO MATTOS FERNANDES
18/03/2025 16:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
18/03/2025 16:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ CLAUDIO MATTOS FERNANDES
06/03/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
25/02/2025 13:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/02/2025 11:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO PREMIUN DE COELHO NETO LTDA. em 22/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO MATTOS FERNANDES em 22/11/2024
21/11/2024 11:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 11:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/11/2024 11:16

Audiência una por videoconferência realizada (21/11/2024 10:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/11/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO PREMIUN DE COELHO NETO LTDA.
11/11/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
11/11/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO MATTOS FERNANDES
11/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
25/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 24/10/2024
25/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME em 24/10/2024
24/10/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:31

Expedido(a) edital a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
15/10/2024 15:31

Expedido(a) edital a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS em 11/10/2024
10/10/2024 16:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/10/2024 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/10/2024 15:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/10/2024 09:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/10/2024 09:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/10/2024 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 14:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 14:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 14:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 14:33

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS
02/10/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/10/2024 14:29

Expedido(a) mandado a(o) CLAUDIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS
02/10/2024 14:29

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ PEREIRA CUBA
02/10/2024 14:29

Expedido(a) mandado a(o) MARLY VIEIRA CUBA
02/10/2024 14:29

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO VIEIRA CUBA
20/09/2024 08:31

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2024 10:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
19/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO PREMIUN DE COELHO NETO LTDA.
19/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
19/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO MATTOS FERNANDES
19/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
12/09/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 15:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/09/2024 15:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/07/2024 07:19

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 13:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2024 15:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/06/2024 13:17

Audiência una por videoconferência realizada (24/06/2024 13:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/06/2024 09:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME em 18/03/2024
19/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 18/03/2024
09/03/2024 03:34

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2024
09/03/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
09/03/2024 03:34

Publicado(a) o(a) edital em 11/03/2024
09/03/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
07/03/2024 16:46

Expedido(a) edital a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME
07/03/2024 16:46

Expedido(a) edital a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
07/03/2024 16:45

Audiência una por videoconferência designada (24/06/2024 13:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/03/2024 14:21

Audiência una por videoconferência realizada (07/03/2024 14:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/03/2024 19:37

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 19:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 13:27

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 16:49

Juntada a petição de Contestação
01/12/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de SUPERMERCADO PREMIUN DE COELHO NETO LTDA. em 21/11/2023
22/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA em 21/11/2023
22/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME em 21/11/2023
22/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 21/11/2023
18/11/2023 03:06

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO MATTOS FERNANDES em 17/11/2023
18/11/2023 03:06

Decorrido o prazo de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA em 17/11/2023
09/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO MATTOS FERNANDES
08/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
08/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADO PREMIUN DE COELHO NETO LTDA.
08/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA
08/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPESA LTDA - ME
08/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) LIMPAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME
27/10/2023 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 12:29

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
26/10/2023 10:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/10/2023 10:15

Audiência una por videoconferência designada (07/03/2024 14:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
25/10/2023 18:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Edital • Arquivo

Mandado • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo