08/09/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/09/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/09/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/09/2025 12:24

Ajustado o andamento processual para inclusão em 21/06/2023 15:28 do movimento Homologada a desistência do recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/09/2025 12:24

Homologada a desistência do recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/09/2025 12:24

Excluído de 21/06/2023 15:28 o movimento Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
02/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/09/2025
29/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 28/08/2025
27/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2025
22/08/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição DETRAN RJ)
21/08/2025 09:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição simples)
13/08/2025 14:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
10/08/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
08/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
08/08/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
08/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
08/08/2025 10:13

Encerrada a conclusão
26/07/2025 21:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 30/05/2025
23/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025
15/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 13/05/2025
01/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1b33d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, em embargos de declaração.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO interpõe embargos de declaração, ao argumento de que o julgado é omisso. Intimada, a parte contrária se manifestou. É a síntese do necessário.

Conheço dos embargos, pois, analisando-se apenas os pressupostos extrínsecos, verificados que tempestivos e com a devida representação processual.

DECIDE-SE: Com razão o embargante.

Houve nestes autos expedição de Mandado para o Ministério do Trabalho com a finalidade de oficia-lo a cumprir o despacho de Id f4d3497.

Veio aos autos resposta do Ministério do Trabalho, Id b4c3c11.

Nesta resposta está disposto o seguinte: [...] Dada a limitada capacidade da Inspeção do Trabalho de atender a contento as inúmeras requisições dos órgãos externos e, ao mesmo tempo, desempenhar as determinações legais que vinculam a Inspeção do Trabalho às metas fixadas pelo Governo Federal, solicitamos que aguarde o prazo mínimo de 180 dias antes de encaminhar reiterações e pedidos de informações acerca da ação fiscal solicitada. [...] Urge destacar que, apesar do contido em sentença, na qual afirma que a reclamada cumpriu com a obrigação de fazer, após a propositura da ação, certo é que também constou da sentença o seguinte: [...] No caso dos autos, a parte autora pleiteia tutela inibitória para condenar a parte ré a manter uma rotina de manutenção e reparos do sistema de climatização do Posto do DETRAN em questão, de fornecer e manter em condições de uso os armários individuais e de instituir e manter uma rotina diária de fornecimento de água, pedido que encontra lastro nas normas constitucionais e infraconstitucionais mencionadas.

A ameaça de violação das referidas normas está presente nos autos, visto que os servidores e empregados, até a data da propositura da presente ação, não dispunham de conforto térmico, armários e água no ambiente de trabalho, pelo que, tratando-se de obrigação de execução continuada, existe o risco de violação futura do direito fundamental dos trabalhadores a um ambiente de trabalho hígido. [...](original sem destaque) Portanto, por ora, sem efeito a sentença de extinção, Id c5a739d. Necessária a inspeção requerida, motivo pelo qual dou provimento aos Embargos e determino, conforme consta do próprio ofício do MTE, id. b4c3c11, nova expedição de Mandado para fins de reiterar a solicitação ao Ministério do Trabalho ao cumprimento do despacho de Id f4d3497. À secretaria para observar o contido no ofício Id b4c3c11.

POSTO ISTO: Porque tempestivos, conheço os embargos de declaração interpostos , para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO.

Ficam as partes cientes de que eventual oposição de embargos de declaração protelatórios, mormente com o intento de promover o reexame do mérito ou reconsideração do julgamento, importará na aplicação da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 cumulada com aquela dos arts. 793-B, VII, e 793-C, caput, da CLT.

Intimem-se.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
28/04/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
28/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/04/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
28/04/2025 14:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/04/2025 14:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/04/2025 18:40

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição Detran)
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3226cc proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando a possibilidade de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para manifestações em 5 dias, artigo 897-A, §2º da CLT.

Após, voltem conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
07/04/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
07/04/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
07/04/2025 09:55

Encerrada a conclusão
05/04/2025 12:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
05/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025
27/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 26/03/2025
13/03/2025 15:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Peça Processual - Recurso - Embargos de Declaração)
12/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5a739d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Tendo em vista a quitação do valor devido, declaro extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC.

Considerando o depósito recursal #id:4d0ba90, e a certidão #id:d0241ba, intime-se PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA para apresentar, em 5 dias, seus dados bancários para fins de expedição de ordem de transferência, observados os poderes conferidos na procuração.

Decorrido o prazo, expeçam-se os alvarás na modalidade saque ou transferência conforme a apresentação ou não dos dados bancários.

Por registrados os pagamentos e zeradas as contas, arquive-se com baixa.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
11/03/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/03/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
11/03/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
11/03/2025 15:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 27.668,24)
11/03/2025 15:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 24.480,66)
11/03/2025 14:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
11/03/2025 14:40

Iniciada a execução
05/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 04/09/2024
18/08/2024 18:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/07/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2024 12:52

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
08/07/2024 10:20

Quitada a RPV (ID: c0c8aba) no valor de #Oculto#
04/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2024
19/06/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/06/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/06/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
11/06/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
29/05/2024 02:59

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/05/2024
17/05/2024 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação DETRAN)
03/04/2024 16:57

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
02/04/2024 22:44

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2024 22:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/04/2024 09:30

Expedido(a) rpv a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/11/2023 01:00

Decorrido o prazo de MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE em 31/10/2023
04/10/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
03/10/2023 13:20

Encerrada a conclusão
29/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/09/2023
26/09/2023 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/09/2023
15/09/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
14/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 13/09/2023
05/09/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 20:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição DETRAN RJ)
04/09/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA
04/09/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/09/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/09/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
04/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2023
21/08/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
15/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 14/08/2023
04/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/08/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
03/08/2023 12:28

Homologada a liquidação
02/08/2023 10:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
02/08/2023 10:05

Iniciada a liquidação
02/08/2023 10:04

Encerrada a conclusão
24/07/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/07/2023 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças Diversas - Cumprimento de Sentença)
07/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/07/2023
30/06/2023 19:46

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 00:21

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 29/06/2023
26/06/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação (Petição DETRAN obg de fazer ACPCiv 0100013-16.2019.5.01.0025)
22/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/06/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/06/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
20/06/2023 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/06/2023 09:37

Transitado em julgado em 29/05/2023
07/06/2023 01:15

Recebidos os autos para prosseguir
09/11/2021 12:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2021 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES EM RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO interposto pelo MPT. DETRAN RJ)
08/11/2021 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES EM RECURSO ORDINÁRIO interposto pela 2ª Ré. DETRAN RJ)
28/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 27/10/2021
26/10/2021 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
18/10/2021 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso Ordinário)
15/10/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2021
15/10/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/10/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/10/2021 08:37

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
14/10/2021 08:36

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
14/10/2021 08:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA sem efeito suspensivo
14/10/2021 08:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
17/09/2021 21:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
09/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/09/2021
01/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/08/2021
20/08/2021 00:14

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 19/08/2021
18/08/2021 21:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
06/08/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
06/08/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 16:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/08/2021 16:06

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2021 16:06

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
05/08/2021 16:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
02/08/2021 17:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
02/08/2021 17:13

Encerrada a conclusão
08/07/2021 00:13

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2021
30/06/2021 21:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
30/06/2021 17:53

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Peça processual - Recurso - Recurso Adesivo)
30/06/2021 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Recurso Ordinário)
30/06/2021 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
28/06/2021 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/06/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/06/2021 16:40

Encerrada a conclusão
28/06/2021 14:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/06/2021 14:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DETRAN RJ)
26/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 24/06/2021
18/06/2021 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/06/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/06/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2021 16:13

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
11/06/2021 16:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/06/2021 16:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
10/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2021
09/06/2021 00:07

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/06/2021
02/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 01/06/2021
25/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2021
25/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
24/05/2021 07:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/05/2021 07:50

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/05/2021 07:50

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
24/05/2021 07:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
24/05/2021 07:46

Convertido o julgamento em diligência
22/05/2021 06:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
21/05/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
21/05/2021 08:01

Convertido o julgamento em diligência
21/05/2021 08:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
29/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2021
22/04/2021 23:14

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DETRAN RJ)
22/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 21/04/2021
14/04/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 18:59

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
13/04/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/04/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/04/2021 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
13/04/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
12/03/2021 00:07

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2021
06/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 05/03/2021
04/03/2021 21:13

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Réplica)
26/02/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2021
26/02/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2021 19:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/02/2021 19:35

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/02/2021 19:35

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA
24/02/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 19:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
21/01/2021 22:06

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/01/2021 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/01/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/01/2021 12:13

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
15/10/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
09/09/2020 14:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
23/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2020
02/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 01/07/2020
29/06/2020 22:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação 2ª RÉ PVAX)
15/06/2020 16:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação DETRAN)
06/06/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2020
06/06/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 13:47

Expedido(a) intimação a(o) PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA
05/06/2020 13:47

Expedido(a) intimação a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/06/2020 13:36

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/05/2020 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/05/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 06:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
17/03/2020 12:11

Audiência una cancelada (24/03/2020 11:00:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2020 23:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/01/2020 15:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/01/2020 15:06

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/01/2020 15:06

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
15/01/2020 15:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
15/01/2020 15:00

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
29/11/2019 10:38

Audiência una designada (24/03/2020 11:00:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2019 00:01

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 14:00

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
03/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA em 26/08/2019
02/11/2019 23:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/08/2019 13:14

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação à Liminar)
18/06/2019 07:53

Juntada a petição de Manifestação (manifestação MPT)
21/03/2019 18:37

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇAO DETRAN RJ)
20/03/2019 00:56

Decorrido o prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2019 23:59:59
26/02/2019 16:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2019 16:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
26/02/2019 16:10

Expedido(a) Mandado a(o) réu
26/02/2019 16:10

Expedido(a) Intimação a(o) réu
26/01/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 09:00

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
11/01/2019 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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