24/07/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 22/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESPACO EDUCACIONAL VDL-EBAL LTDA - EPP em 03/07/2025
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE ROSE LAURINDO em 03/07/2025
18/06/2025 19:25

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
17/06/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
17/06/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO EDUCACIONAL VDL-EBAL LTDA - EPP
17/06/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE ROSE LAURINDO
17/06/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE DA SILVA
17/06/2025 13:38

Conhecido o recurso de ALEXANDRE JOSE DA SILVA - CPF: *14.***.*70-69 e não provido
10/06/2025 09:13

Incluído em pauta o processo para 17/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
10/06/2025 08:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2025 06:49

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/06/2025 06:48

Encerrada a conclusão
10/06/2025 06:48

Conclusos os autos para decisão do Agravo Regimental a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 09/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESPACO EDUCACIONAL VDL-EBAL LTDA - EPP em 09/06/2025
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de DANIELE ROSE LAURINDO em 27/05/2025
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 27/05/2025
28/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESPACO EDUCACIONAL VDL-EBAL LTDA - EPP em 27/05/2025
17/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de DANIELE ROSE LAURINDO em 16/05/2025
14/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
13/05/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO EDUCACIONAL VDL-EBAL LTDA - EPP
13/05/2025 10:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE ROSE LAURINDO
13/05/2025 04:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 04:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/05/2025 21:16

Juntada a petição de Agravo Regimental
05/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
05/05/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO EDUCACIONAL VDL-EBAL LTDA - EPP
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
02/05/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE ROSE LAURINDO
02/05/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE DA SILVA
02/05/2025 18:56

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ALEXANDRE JOSE DA SILVA /
02/05/2025 18:34

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/05/2025 18:34

Encerrada a conclusão
02/05/2025 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
02/05/2025 12:51

Distribuído por sorteio
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7d8073 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos e etc.

O ex-sócio Alexandre José da Silva apresenta Exceção de Pré-executividade (id. 6094d69), requerendo o levantamento da penhora sobre seus proventos, sustentando que não responde pelos créditos trabalhistas, uma vez que não faz parte da composição societária desde o ano de 2008.

Intimado, o excepto não se manifestou.

Decido.

Em 27.06.2017, o Juízo desconsiderou a personalidade jurídica da ré (fls. 107), incluindo o excipiente no polo passivo.

Desta decisão, foi intimado por edital (fls. 109) após retorno de mandado expedido anteriormente, com resultado negativo (fls. 104) Iniciados os atos executórios, restou bloqueado o valor de R$50,14 (id. 496a5a1), através do Sisbajud, já liberado ao autor.

Em acórdão prolatado em 23/08/2023, foi dado provimento parcial ao pedido da autora para autorizar a penhora de 20% dos rendimentos líquidos mensais do Excipiente, já descontada a pensão alimentícia devida à filha menor, com trânsito em julgado em 05/09/2023.

A certidão extraída da Jucerja on line atesta a saída do excipiente do quadro societário da ré no ano de 2008, anos antes da distribuição do presente feito. Contudo, em que pesem os argumentos ofertados pelo excipiente, a decisão de penhora sobre seus proventos encontra-se coberta pelo manto da coisa julgada, não havendo que se falar em nulidade de citação na medida em que regularmente intimado de todos os atos processuais. Destarte, mantenho a ordem de penhora, nos termos do acórdão de id. 12bc844.

Registre-se que até o momento não constam valores disponíveis nos presente autos.

Por todo o exposto, REJEITO a Exceção de Pré-executividade, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, intime-se o Município de Seropédica, por mandado, a cumprir a ordem do juízo, procedendo aos respectivos depósitos em conta judicial (CAIXA ou Banco do Brasil) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE JOSE DA SILVA
08/09/2023 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO em 05/09/2023
06/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE JOSE DA SILVA em 05/09/2023
06/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESPACO EDUCACIONAL VDL-EBAL LTDA - EPP em 05/09/2023
06/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE ROSE LAURINDO em 05/09/2023
24/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2023
24/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO
23/08/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE JOSE DA SILVA
23/08/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ESPACO EDUCACIONAL VDL-EBAL LTDA - EPP
23/08/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE ROSE LAURINDO
16/08/2023 09:26

Conhecido o recurso de DANIELE ROSE LAURINDO - CPF: *75.***.*94-30 e não provido
25/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/07/2023
24/07/2023 12:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 12:30

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 10:00 4a Turma - A ()
12/07/2023 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2023 14:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
12/07/2023 14:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2023 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
18/05/2023 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2023 13:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LUIZ ALFREDO MAFRA LINO
26/09/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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