TRT1 - 0101299-69.2024.5.01.0052

1ª instância - Rio de Janeiro - 11ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

SAMANTA LIMA SOUZA

OAB: 151301/RJ

CPF *06.***.*39-91

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

30/05/2025 14:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 11:18

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de recurso ordinário)
14/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
12/05/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ NUNES CRESPO
12/05/2025 16:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO LUIZ NUNES CRESPO sem efeito suspensivo
02/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/04/2025
07/04/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3306ce5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista movida por SERGIO LUIZ NUNES CRESPO contra EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, decido: 1.

Pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões condenatórias exigíveis anteriormente a 08/11/2019, para julgá-las extintas, com resolução de mérito. 2.

Julgar improcedentes os pedidos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, de aplicação subsidiária na seara laboral, na forma da fundamentação acima que integra o presente decisum para todos os efeitos legais.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à reclamante.

A reclamada (ECT) goza do mesmo tratamento destinado à Fazenda Pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais.

Arbitro honorários advocatícios de sucumbência pelo autor, ora fixados em 05% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do que dispõe o parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT (redação da Lei n. 13.467/17).

No tocante à previsão contida no art. 791-A, § 4º, da CLT, que trata da suspensão de exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo beneficiário da justiça gratuita, deverá ser observada a decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766 e eventual modulação de efeitos.

Custas processuais pelo autor, no importe de R$ 230,59, apuradas sobre o valor atribuído à causa de R$ 11.529,68 (artigo 789, inciso II, da CLT), dispensadas na forma da lei (artigo 790-A da CLT).

Intimem-se as partes. CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ NUNES CRESPO
20/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/03/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ NUNES CRESPO
20/03/2025 23:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 230,59
20/03/2025 23:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SERGIO LUIZ NUNES CRESPO
20/03/2025 23:07

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO LUIZ NUNES CRESPO
12/03/2025 07:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
11/03/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 16:31

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/02/2025 09:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/02/2025 23:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/01/2025
13/12/2024 00:19

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ NUNES CRESPO em 12/12/2024
02/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/11/2024 17:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ NUNES CRESPO
29/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
29/11/2024 13:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/02/2025 09:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 18:53

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
27/11/2024 17:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
13/11/2024 15:06

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
13/11/2024 12:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/11/2024 12:30

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
08/11/2024 21:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
08/11/2024 19:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo