12/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2025
11/09/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2025 12:19

Incluído em pauta o processo para 01/10/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
03/09/2025 09:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2025 07:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
14/08/2025 13:03

Distribuído por sorteio
13/02/2017 11:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/02/2017 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO ROSA REIS em 08/02/2017 23:59:59
09/02/2017 00:04

Decorrido o prazo de FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 08/02/2017 23:59:59
31/01/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 31/01/2017
31/01/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2016 16:12

Conhecido o recurso de FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-65 e provido em parte
24/11/2016 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2016
23/11/2016 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2016 13:45

Incluído o processo em pauta (06/12/2016, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
07/11/2016 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2016 12:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
03/07/2015 12:57

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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