02/07/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2025 15:31

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ZAIRA SOARES CAUDURO
16/06/2025 16:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
16/06/2025 16:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA sem efeito suspensivo
16/06/2025 08:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA BELOTE MARETO
13/06/2025 19:05

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:55

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
06/06/2025 12:49

Encerrada a conclusão
06/06/2025 07:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de ZAIRA SOARES CAUDURO em 05/06/2025
05/06/2025 19:14

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/05/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
22/05/2025 07:29

Expedido(a) intimação a(o) ZAIRA SOARES CAUDURO
22/05/2025 07:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de ZAIRA SOARES CAUDURO
22/04/2025 08:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
22/04/2025 07:59

Iniciada a execução
16/04/2025 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
07/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/04/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
07/04/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
04/04/2025 22:57

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
02/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
02/04/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8677e90 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Homologo os cálculos de id 8fe69bc e fixo o valor da condenação em R$ 2.287.315,84, atualizados até 31/03/2025.

Intimem-se as partes, por 5 dias.

Decorridos e considerando que inviabilizado o prosseguimento de atos executórios em desfavor das Executadas em decorrência do deferimento do processamento de sua Recuperação Judicial pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo (processo 1016636-15.2023.8.26.0100), bem como ante a jurisprudência do C.

TST no sentido de que a competência trabalhista nos casos de execução em face de empresas com recuperação judicial deferida se exaure após a apuração do crédito do exequente, faz-se necessária a habilitação do crédito Autoral junto ao Quadro Geral de Credores, na forma da Lei nº 11.101/2005.

Por outro lado, cumpre registrar que, com o deferimento da recuperação judicial, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: "DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. '...Com efeito, nao ha possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação especifica constante no novo titulo judicial ou a falência e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juízo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso...

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.(STJ – Recurso Especial 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018)." Assim, expeça-se Certidão de Habilitação de Crédito exequendo para habilitação no processo de Recuperação Judicial da executada, apenas quanto ao valor líquido, imposto de renda e eventuais honorários advocatícios sucumbenciais.

No que toca ao crédito previdenciário, considerando-se os termos da novel legislação constante do artigo 6°, § 7º-B e § 11°, da Lei 11.101/2005, incluídos pela Lei 14.112/2020, deve a Ré comprovar o pagamento e sua regularização nestes próprios autos, sob pena de execução. Intime-se a parte Autora para ciência da certidão, a fim de que promova a habilitação de seu crédito no Juízo Universal.

Intime-se a Ré para comprovar, em 5 dias, o recolhimento previdenciário, em guia própria, sob pena de execução, autorizada a dedução do valor do depósito recursal efetuado nos autos.

Comprovado o recolhimento, registre-se no sistema. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, certifique-se a inexistência de saldo nos autos.

Por fim, ao arquivo definitivo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ZAIRA SOARES CAUDURO
26/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
26/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ZAIRA SOARES CAUDURO
26/03/2025 14:29

Homologada a liquidação
26/03/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 24/03/2025
24/03/2025 19:45

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a088dfc proferido nos autos.

DESPACHO PJe Intimem-se as Reclamadas, sob pena de preclusão, a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, com a devida atualização; 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 9- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 10- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 11 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 12- Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no formato ".PJC" (o sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos /acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/).

A juntada da planilha no formato ".PJC" acelera o trâmite processual pois, em caso de divergências, esse modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação, sem a necessidade de novas intimações para que as partes retifiquem questões como parâmetros de cálculos, por exemplo.

Na aba "Anexar Petições ou Documentos" do PJe, após incluir ou elaborar a petição de juntada e, abaixo, em "Incluir Anexos", opte por "Planilha" ou "Planilha de Cálculo", em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em "Escolher Arquivo", selecione o arquivo dos cálculos com a extensão "PJC". Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Atentem as partes que a ausência de apresentação dos cálculos no prazo que lhes for assinalado, ensejará a preclusão temporal, sendo incabível nova discussão acerca da conta. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - NEXPE PARTICIPACOES S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
10/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/03/2025 16:20

Iniciada a liquidação
10/03/2025 16:20

Transitado em julgado em 21/02/2025
07/03/2025 17:11

Recebidos os autos para prosseguir
14/09/2022 13:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 09/09/2022
10/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 09/09/2022
09/09/2022 14:41

Juntada a petição de Manifestação (CRRO)
27/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 20:21

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
25/08/2022 20:21

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
25/08/2022 20:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZAIRA SOARES CAUDURO sem efeito suspensivo
24/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 23/08/2022
24/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 23/08/2022
24/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de ZAIRA SOARES CAUDURO em 23/08/2022
19/08/2022 11:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/08/2022 10:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/08/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
07/08/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
07/08/2022 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ZAIRA SOARES CAUDURO
07/08/2022 15:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ZAIRA SOARES CAUDURO
19/07/2022 08:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/06/2022 03:16

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 14/06/2022
15/06/2022 03:16

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 14/06/2022
13/06/2022 18:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED)
07/06/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 06/06/2022
07/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 06/06/2022
07/06/2022 00:10

Decorrido o prazo de ZAIRA SOARES CAUDURO em 06/06/2022
06/06/2022 08:42

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
06/06/2022 08:42

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
06/06/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 18:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
01/06/2022 15:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
25/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2022
25/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 00:07

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
24/05/2022 00:07

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
24/05/2022 00:07

Expedido(a) intimação a(o) ZAIRA SOARES CAUDURO
24/05/2022 00:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
24/05/2022 00:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ZAIRA SOARES CAUDURO
24/05/2022 00:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a ZAIRA SOARES CAUDURO
25/03/2022 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
16/02/2022 19:17

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais Reclamadas)
14/02/2022 11:59

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
07/02/2022 18:53

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntando carta de preposto)
03/02/2022 10:32

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/02/2022 09:45 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2022 10:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/04/2022 08:45 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2022 10:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/04/2022 08:45 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2022 10:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/02/2022 09:45 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2022 22:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamada)
29/01/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ZAIRA SOARES CAUDURO
28/01/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
28/01/2022 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
16/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 15/10/2021
16/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 15/10/2021
16/10/2021 00:15

Decorrido o prazo de ZAIRA SOARES CAUDURO em 15/10/2021
06/10/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
05/10/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
05/10/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ZAIRA SOARES CAUDURO
05/10/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/09/2021 17:28

Juntada a petição de Manifestação (PET REQ RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO)
17/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 16/09/2021
17/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 16/09/2021
17/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de ZAIRA SOARES CAUDURO em 16/09/2021
09/09/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2021
09/09/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
08/09/2021 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
08/09/2021 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ZAIRA SOARES CAUDURO
08/09/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/09/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 00:49

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
02/09/2021 00:49

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
02/09/2021 00:49

Expedido(a) intimação a(o) ZAIRA SOARES CAUDURO
02/09/2021 00:48

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2021
31/08/2021 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/08/2021 14:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamadas)
29/08/2021 16:35

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
29/08/2021 16:35

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
29/08/2021 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ZAIRA SOARES CAUDURO
29/08/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 03:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/02/2022 09:45 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2021 03:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/11/2022 09:45 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2021 02:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
24/08/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 17:10

Juntada a petição de Manifestação (PET REQ INTIMAÇÃO TESTEMUNHA ALANLADI)
20/08/2021 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ZAIRA SOARES CAUDURO
20/08/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A.
20/08/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
15/08/2021 22:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/11/2022 09:45 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2021 14:50

Reformada a decisão anterior (sentença)
13/08/2021 11:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/08/2021 11:37

Recebidos os autos para prosseguir
28/08/2018 17:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2018 08:50

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2018 00:48

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 17/08/2018 23:59:59
18/08/2018 00:48

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 17/08/2018 23:59:59
07/08/2018 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2018
07/08/2018 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018 02:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2018
07/08/2018 02:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2018 00:33

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:33

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 20/07/2018 23:59:59
21/07/2018 00:18

Decorrido o prazo de ZAIRA SOARES CAUDURO em 20/07/2018 23:59:59
20/07/2018 19:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZAIRA SOARES CAUDURO - CPF: *48.***.*74-49 sem efeito suspensivo
20/07/2018 11:43

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/07/2018 11:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2018 02:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2018
10/07/2018 02:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2018 01:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ZAIRA SOARES CAUDURO - CPF: *48.***.*74-49
22/06/2018 03:38

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 19/06/2018 23:59:59
22/06/2018 03:38

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 19/06/2018 23:59:59
21/06/2018 12:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/06/2018 13:58

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2018 00:19

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 12/06/2018 23:59:59
13/06/2018 00:19

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 12/06/2018 23:59:59
13/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de ZAIRA SOARES CAUDURO em 12/06/2018 23:59:59
12/06/2018 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/06/2018
12/06/2018 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 14:23

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/06/2018 13:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/06/2018 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/05/2018
01/06/2018 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2018 20:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
27/05/2018 20:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a ZAIRA SOARES CAUDURO
27/05/2018 20:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ZAIRA SOARES CAUDURO
03/04/2018 19:31

Juntada a petição de Razões Finais
09/03/2018 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/02/2018 16:13

Audiência instrução realizada (06/02/2018 11:40 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2017 00:17

Decorrido o prazo de MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA em 24/07/2017 23:59:59
25/07/2017 00:17

Decorrido o prazo de ZAIRA SOARES CAUDURO em 24/07/2017 23:59:59
21/07/2017 00:13

Decorrido o prazo de BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. em 20/07/2017 23:59:59
12/07/2017 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2017
12/07/2017 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2017 14:54

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/07/2017 10:20

Audiência instrução designada (06/02/2018 10:40 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2017 14:32

Audiência inicial realizada (05/07/2017 08:40 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2017 12:14

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/04/2017 03:58

Decorrido o prazo de ZAIRA SOARES CAUDURO em 06/04/2017 23:59:59
25/03/2017 04:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2017
25/03/2017 04:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2017 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 10:15

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/03/2017 03:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2017
12/03/2017 03:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2017 09:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/03/2017 09:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
09/03/2017 19:41

Audiência inicial designada (05/07/2017 08:40 - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2017 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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