17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f23d2af proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT Vistos etc.

Analisando os autos, verifico que o crédito principal foi integralmente satisfeito.

A execução prossegue apenas em relação ao valor remanescente de contribuição previdenciária, revelando-se dispendioso ao Poder Judiciário praticar atos executórios visando à satisfação da Fazenda.

Considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00, dispenso os Executados do seu pagamento, com base na Portaria nº 47/2023 da PGF-AGU.

Isso posto, face à quitação do crédito autoral, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, CPC.

Dê-se ciência às partes.

Decorrido o prazo, expeça-se e-mail à CAEX informando sobre a presente extinção da execução e solicitando a exclusão do processo do REEF da 1ª reclamada.

EXCLUA-SE A 1ª EXECUTADA DO BNDT.

Registros já lançados no sistema.

Certifique a secretaria a inexistência de saldos em depósitos judiciais ou recursais associados ao processo, nos termos do Ato Conjunto nº 01/2019 c/c a Portaria nº 261 - SCR/2020.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/05/2023 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/05/2023
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANGELO DE LIMA PEREIRA em 15/05/2023
16/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 15/05/2023
03/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO DE LIMA PEREIRA
02/05/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/04/2023 09:54

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e não provido
11/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2023
10/04/2023 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 14:53

Incluído em pauta o processo para 25/04/2023 10:00 4a Turma - A ()
27/03/2023 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2023 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
25/03/2023 14:16

Retirado de pauta o processo
03/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/03/2023
02/03/2023 10:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 10:07

Incluído em pauta o processo para 20/03/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Evelyn ()
08/12/2022 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/11/2022 18:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2022 06:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/10/2022 10:51

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
26/10/2022 15:13

Distribuído por dependência
25/01/2021 20:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 17/12/2020
18/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANGELO DE LIMA PEREIRA em 17/12/2020
18/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/12/2020
03/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2020
03/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2020
03/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2020
03/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
02/12/2020 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO DE LIMA PEREIRA
02/12/2020 14:26

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/11/2020 13:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
06/11/2020 10:51

Incluído em pauta o processo para 16/11/2020 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Marcos Cruz ()
17/08/2020 21:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2020 18:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCOS PINTO DA CRUZ
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 05/08/2020
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANGELO DE LIMA PEREIRA em 05/08/2020
06/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2020
28/07/2020 13:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/07/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2020
24/07/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2020
24/07/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/07/2020
24/07/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 08:06

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/07/2020 08:06

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO DE LIMA PEREIRA
23/07/2020 08:06

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2020 09:16

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e provido em parte
18/06/2020 07:09

Recebidos os autos para lavrar acórdão
29/05/2020 12:13

Ajustado o andamento processual para inclusão em 29/05/2020 12:13 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2020
29/05/2020 12:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2020
26/05/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2020
22/05/2020 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 14:48

Incluído em pauta o processo para 09/06/2020, 10:00:00, 4ª Turma - Processos Des. Tania ()
06/03/2020 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2020 19:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
22/01/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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