30/05/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA em 28/05/2025
29/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de MAICON WELLINGTON DO NASCIMENTO em 28/05/2025
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA
19/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MAICON WELLINGTON DO NASCIMENTO
19/05/2025 14:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA sem efeito suspensivo
19/05/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/05/2025 13:09

Encerrada a conclusão
14/05/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
14/05/2025 12:24

Encerrada a conclusão
28/04/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
16/04/2025 18:52

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 18:40

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 11:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA
03/04/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MAICON WELLINGTON DO NASCIMENTO
03/04/2025 15:51

Acolhidos os Embargos de Declaração de SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA
31/03/2025 17:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOANA DUHA GUERREIRO
28/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de MAICON WELLINGTON DO NASCIMENTO em 27/03/2025
21/03/2025 11:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59458df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação trabalhista movida por Maicon Wellington do Nascimento em face de SMH - Sociedade Médico Hospitalar LTDA para: 1.

Condenar a Ré a pagar ao Reclamante, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: saldo de salário de 13 dias do mês da rescisão (março/2025);aviso prévio indenizado (72 dias);13º salário proporcional de 2025 (5/12);férias integrais simples e proporcionais (3/12), acrescidas do terço constitucional;depósitos do FGTS devidos durante o contrato de trabalho e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS devidos incidentes inclusive sobre o período de aviso prévio;depósitos do FGTS faltantes, inclusive aqueles incidentes sobre as verbas ora deferidas. 2.

Condenar a Ré ao cumprimento da(s) seguinte(s) obrigação(ções) de fazer: - dar baixa na CTPS do Autor com data de 24/05/2025 (em razão da projeção do aviso prévio, como preceitua a OJ 82, SDI-1, TST).

Fica desde logo autorizada a Secretaria da Vara a proceder às anotações no caso de ausência da Ré nos termos do §2º do art. 39, da CLT.

Caso, a Ré não compareça para proceder às anotações e a Secretaria tenha de agir substitutivamente em seu lugar, deverá ser imediatamente expedido ofício à DRT para que aplique a multa administrativa de que trata o art. 54, CLT, conforme o disposto no art. 39, §1º, CLT. - entregar as guias TRCT e CD/SD no código SJ2 mais chave de conectividade, para o autor.

Caso reste comprovada a impossibilidade superveniente de gozo do benefício do seguro-desemprego pelo Autor, tal verba deverá ser convertida indenização correspondente, e acrescida ao montante devido, nos termos do item II da súmula 389, TST.

Fica desde logo autorizada a Secretaria a expedir alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação no seguro-desemprego no caso de ausência da Ré após o trânsito em julgado.

Fica responsável a Ré pela integralidade dos depósitos do FGTS, incidentes inclusive sobre o período de aviso prévio e décimos terceiros salários, sob pena de pagamento do equivalente em espécie.

Faça-se cumprir, ainda, os arts. 60 e 61 do CPCGJT, devendo a vara do trabalho comunicar o fato à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 3.

Condenar a parte Ré a pagar ao advogado do Autor: - honorários advocatícios em 15% sobre o valor da liquidação. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas, pela Ré, no valor de R$ 560,00, calculadas sobre R$ 28.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, pela reclamada, que deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT.

Intimem-se as partes. JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAICON WELLINGTON DO NASCIMENTO
13/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA
13/03/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MAICON WELLINGTON DO NASCIMENTO
13/03/2025 15:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 560,00
13/03/2025 15:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAICON WELLINGTON DO NASCIMENTO
13/03/2025 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a MAICON WELLINGTON DO NASCIMENTO
13/03/2025 15:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
13/03/2025 14:15

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/03/2025 09:20 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/03/2025 19:09

Juntada a petição de Contestação
12/03/2025 19:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA em 11/02/2025
18/02/2025 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2025 10:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 12:39

Decorrido o prazo de SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:26

Decorrido o prazo de MAICON WELLINGTON DO NASCIMENTO em 03/02/2025
14/01/2025 15:43

Expedido(a) notificação a(o) SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA
14/01/2025 15:43

Expedido(a) mandado a(o) SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA
14/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MAICON WELLINGTON DO NASCIMENTO
13/01/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
01/01/2025 19:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/03/2025 09:20 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
28/11/2024 15:50

Juntada a petição de Emenda à Inicial
27/11/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo