01/12/2023 13:46

Baixa Definitiva
01/12/2023 13:46

Transitado em Julgado em 01.12.2023
13/10/2023 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 02.10.2023.
27/09/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
30/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.08.2023.
28/08/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 19:02

Conclusos para julgamento
17/02/2022 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2021 08:19

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2021 13:50

Conclusos para julgamento
07/05/2021 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2021 21:32

Conclusos para julgamento
22/04/2021 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2021 10:41

Conclusos para julgamento
01/04/2021 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2021 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2021 12:12

Distribuído por sorteio
03/03/2021 23:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2021 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2021 10:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00