26/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA METROPOLITANA S A em 25/07/2025
26/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO em 25/07/2025
18/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA METROPOLITANA S A
16/07/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO
16/05/2025 09:23

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/05/2025 15:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/05/2025 10:20 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
13/05/2025 18:04

Juntada a petição de Contestação
02/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
01/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO em 30/04/2025
30/04/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO
30/04/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA METROPOLITANA S A
30/04/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO
30/04/2025 13:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/05/2025 10:20 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
29/04/2025 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/04/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO
11/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (06/05/2025 11:30 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
10/04/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
27/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO CEJUSC-JT 4.0/NITERÓI 0100315-75.2025.5.01.0432 : WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO : CONSTRUTORA METROPOLITANA S A DESTINATÁRIO: WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência telepresencial, via plataforma ZOOM, observando as instruções que se seguem: Tipo: MEDIAÇÃO Data: 06/05/2025 11:30 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/cejusc.1.nit ID da reunião: 415 245 1696 Os ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. 1) Sessão de MEDIAÇÃO designada no CEJUSC/CAP, por iniciativa/anuência do juiz natural da causa, como opção para composição do litígio. 2) A presença das partes é INDISPENSÁVEL e OBRIGATÓRIA (CPC, §9º, art. 334). 3) Na defesa de seus interesses recomenda-se a presença do(a) advogado(a) das partes.

No caso da parte autora, havendo advogado(a) constituído (a), sua presença é OBRIGATÓRIA (CSJT, Res. 174/2016, art.6º). 4) Nos termos do §3º, art. 2º, da Res.

Adm. 01/22 do TRT1 a reclamada poderá ser citada para apresentação da defesa e de seus documentos. 5) Tendo a parte autora optado pelo juízo 100% digital, deverá a parte ré observar o art. 7º, caput, do Ato Conjunto 15/21 do TRT/1. 6) Na sessão de mediação NÃO SERÃO decididas questões processuais preliminares e NÃO SERÃO produzidas provas (oral ou testemunhal). 7) Infrutífera a sessão os autos serão devolvidos ao juízo de origem para regular prosseguimento. 8) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, devendo a ré observar os termos do art. 41, "b", do Provimento Consolidado da CGJT. 9) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. 10) Sobre o procedimento da mediação, acesse o vídeo (https://www.youtube.com/watch?v=oXCcvx_Hd8M). ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 NITEROI/RJ, 26 de março de 2025.

TERESA DE FATIMA FONSECA GRANADO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO
26/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA METROPOLITANA S A
26/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO
26/03/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO
24/03/2025 11:33

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/05/2025 11:30 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
22/03/2025 00:36

Decorrido o prazo de WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO em 21/03/2025
19/03/2025 00:33

Decorrido o prazo de WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO em 18/03/2025
14/03/2025 13:45

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
14/03/2025 13:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/09/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO
12/03/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/03/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae40063 proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Requer a parte autora na inicial a tutela de urgência para (...) reconhecimento da nulidade da dispensa e sua consequente reintegração ao emprego imediatamente da/do reclamante, no prazo de 48 horas, no local e cargo anteriormente ocupado com restabelecimento de todos os direitos e deveres anteriores à demissão.

O Novo Código de Processo Civil regulamenta os sistemas de tutelas provisórias nos arts. 294 e 311, os quais se subdividem em duas espécies: tutela provisória de urgência e tutela provisória de evidência.

O instituto requerido pela parte autora, o qual permite que o julgador antecipe os efeitos de futura decisão de mérito, está previsto no caput do art. 300 do CPC, in verbis: Art. 330.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou riscos ao resultado útil do processo.

Registre-se, ainda, que as tutelas de urgência são divididas em duas subespécies: tutela provisória de urgência antecipada e tutela provisória de urgência cautelar.

A primeira tem como finalidade assegurar o direito material, já a segunda, busca garantir a efetividade do direito processual, ou seja, trazer resultado útil ao processo.

O caso em questão trata-se de tutela provisória de urgência antecipada, haja vista que busca a autora a antecipação dos efeitos de futura decisão.

Desta forma, para que haja a concessão da referida tutela, faz-se necessário que haja elementos que evidenciem o provável direito e o perigo do dano. In casu, a parte autora teve seu contrato rescindido em 06/03/2024.

Procuração outorgada em 28/02/2025.

Processo autuado em 02/03/2025.

Verifica-se, portanto, que ausente o periculum in mora.

Ainda, numa cognição sumária, como é a análise da tutela de urgência, não se vislumbra probabilidade do direito, sendo necessário o contraditório e a ampla defesa.

Dessa forma, por ausentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC, inexistindo prova inequívoca indefere-se a tutela de urgência.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora para ciência da decisão e inclua-se o feito em pauta.

Fica a parte autora ciente da presente decisão com sua publicação no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 07 de março de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO
07/03/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 15:58

Expedido(a) intimação a(o) WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO
07/03/2025 15:57

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WINNER DOS SANTOS FELIX DE MACHADO
07/03/2025 13:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/03/2025 13:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/03/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo