14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a7154c proferida nos autos.

Vistos etc.

Ante a concordância expressa do reclamante, homologo os cálculos da Reclamada ID 8a76710 , na forma abaixo discriminada: VERBA R$ VANESSA DE HOLANDA BELFORT R$ 119.003,04 VIVIANI NASCIMENTO DE HOLANDA ALVES R$ 119.003,04 INSS R$ 52.064,20 Imposto de Renda --- Custas --- Total da Execução R$ 290.070,28 Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos de liquidação, sendo a parte reclamada na forma do Art. 535 do CPC.

Inclusive, deve o reclamante apresentar seus dados bancários para fins de expedição de RPV/Precatório. Decorrido, sem manifestações, expeça-se a RPV/Precatório. \\am RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b70073 proferido nos autos.

DESPACHO Comunicado o falecimento do autor em 29/11/2023.

Foi determinado a expedição de ofício ao INSS para que fosse informado a existência ou não de dependentes previdenciários habilitados em nome do autor.

Resposta através do documento id e5fbaa6, onde restou atestado a inexistência de dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte previdenciária.

Com a morte do titular de crédito oriundo do contrato de trabalho e discutido na ação trabalhista, a legitimidade para figurar no feito como parte, em primeiro lugar, é do dependente habilitado perante a Previdência Social.

Somente na falta de dependentes habilitados perante o INSS é que a legitimidade será dos sucessores previstos na lei civil.

A Certidão de óbito do autor informa que o mesmo não deixou testamento,nem bens, deixou 02 filhos maiores e era solteiro.

Sendo assim, inexistindo dependentes do de cujus habilitados perante a Previdência social são legitimados seus sucessores previstos na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento, formalidades expressamente dispensadas pelo art. 1º da Lei nº 6858/80 e ainda considerando o disposto no art. 666 do CPC, homologo a habilitação incidental requerida pelas filhas do autor , devendo ser retificada a autuação para fazer constar Vanessa de Holanda Belfort CPF: *59.***.*18-41 e Viviani Nascimento de Holanda Alves CPF: *87.***.*97-07 no polo ativo da Ação, como herdeiras de Valdevi Nascimento de Holanda.

Intimem-se as partes para ciência, sendo o réu, ainda, para apresentar os cálculos retificados até a data de falecimento do autor.

Prazo de 8 dias. /tb RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDEVI NASCIMENTO DE HOLANDA
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7c02c8 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o réu para ciência da manifestação id 6867128.

Após, aguarde-se a habilitação dos herdeiros do autor pelo prazo de 30 dias. /tb RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDEVI NASCIMENTO DE HOLANDA
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9887248 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Provido o recurso do autor "para determinar que a execução prossiga até a implementação das horas extras laboradas em folha de pagamento, enquanto perdurar o trabalho nas mesmas condições, ou até que seja alterada a situação fática da prestação de serviço, bem como para que o RSR decorrente das horas extras seja calculado com a devida observância dos dias efetivamente trabalhados", intimem-se as partes para que esclareçam se as horas extras já foram implementadas em folha ou se alterada a situação fática da prestação de serviços, no prazo comum de 10 dias. /lsd RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALDEVI NASCIMENTO DE HOLANDA
05/06/2024 14:28

Baixa Definitiva
05/06/2024 14:28

Transitado em Julgado em 05.06.2024
10/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 10.05.2024.
07/05/2024 15:00

Conhecido o recurso de VALDEVI NASCIMENTO DE HOLANDA e não-provido
08/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.04.2024.
02/04/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2024 18:47

Conclusos para julgamento
11/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
16/02/2024 19:04

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/02/2024 15:02

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/02/2024 07:00

Publicado despacho em 05.02.2024.
02/02/2024 19:00

Conhecido o recurso de VALDEVI NASCIMENTO DE HOLANDA e provido em parte
18/12/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2021 12:12

Conclusos para julgamento
01/02/2021 10:41

Distribuído por sorteio
06/12/2020 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/12/2020 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2020 17:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo