09/05/2025 15:59

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2025
06/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA em 05/05/2025
14/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
11/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA
11/04/2025 13:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
11/04/2025 12:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/04/2025 12:04

Encerrada a conclusão
09/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA em 08/04/2025
04/04/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/03/2025 12:57

Juntada a petição de Acordo
17/03/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2cbfbe proferida nos autos.

Cálculos do autor em #id:f7ff314.

Cálculos da ré com impugnações em #id:24c8061.

Com razão a ré. HOMOLOGO os cálculos da parte reclamada, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada: Crédito líquido do autor: R$ 10.800,92 Honorários advocatícios.: R$ 567,19 INSS....................: R$ 2.187,85 IRRF....................: R$ 0,00 Custas..................: R$ 475,11 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 14.031,07 I.

ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional Em havendo condenação subsidiária, deverá se manifestar, desde já, se pretende direcionar a execução em face desta em caso de insucesso do procedimento executivo contra o devedor principal, com a efetivação de todos os procedimentos acima descritos, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno. Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Após a manifestação da parte Exequente nos termos supra em caso negativa a penhora de ativos financeiros da empresa, ative-se o convênio SNIPER pelo quadro societário atual intimando-se os sócios para, querendo, no prazo de 15 dias, à vista dos parágrafos 1o e 2o do artigo 795 do CPC, indicar bens livres e desembaraçados da empresa.

Caso não indiquem bens, a intimação terá efeitos de citação para os fins do art. 135, do CPC e no mesmo prazo assinalado deverão apresentar sua defesa.

Os sócios deverão ser intimados por mandado e, por economia processual, concomitantemente por edital tendo em vista tratar-se de endereço fornecido pela base de dados da Receita Federal junto ao convênio SNIPER.

Em apreço ao princípio do contraditório, caso ofertada contestação, intime-se a parte exequente para manifestação por igual prazo.

Decorrido o prazo de manifestação dos sócios, retornem conclusos para decisão do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. III.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes, desde já, que este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. IV.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT. Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. V.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA
14/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) MERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
14/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA
14/03/2025 15:31

Homologada a liquidação
13/03/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
21/11/2024 12:21

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
04/11/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) MERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
30/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
30/10/2024 10:01

Iniciada a liquidação
30/10/2024 10:01

Transitado em julgado em 17/10/2024
30/10/2024 09:59

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
29/10/2024 08:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de MERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 17/10/2024
18/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA em 17/10/2024
04/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) MERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
03/10/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA
03/10/2024 16:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
06/08/2024 00:27

Decorrido o prazo de MERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 05/08/2024
05/08/2024 17:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
05/08/2024 08:35

Juntada a petição de Contestação
27/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
26/07/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA
26/07/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA em 25/07/2024
24/07/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
24/07/2024 11:34

Encerrada a conclusão
23/07/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/07/2024 13:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
12/07/2024 12:44

Expedido(a) intimação a(o) HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA
12/07/2024 12:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 475,11
12/07/2024 12:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA
12/07/2024 12:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA
27/06/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
27/06/2024 07:47

Audiência de instrução realizada (25/06/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 09:56

Juntada a petição de Réplica
07/02/2024 09:35

Audiência de instrução designada (25/06/2024 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2024 13:42

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/02/2024 09:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 13:48

Juntada a petição de Contestação
02/02/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de MERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 22/11/2023
23/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA em 22/11/2023
14/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA em 13/11/2023
31/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 19:43

Expedido(a) intimação a(o) HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA
27/10/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCK ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME
27/10/2023 19:42

Expedido(a) intimação a(o) HATUS FELIPE DA CONCEICAO LIMA
17/08/2023 08:50

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/02/2024 09:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/08/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo