20/05/2025 14:32

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/05/2025 13:20

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 13:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fa63f6 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 08:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac9f6ea proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): SINDI DOS TRABALH.

NAS EMPRESAS DE SANEAM.

BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/10/2024 - Id. 7ae9cdf ; recurso interposto em 04/11/2024 - Id. 7ae9cdf ).

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /lcv/8874 RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/03/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/03/2025 22:46

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/01/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 11:04

Encerrada a conclusão
06/11/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 10:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 05/11/2024
04/11/2024 12:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
21/10/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 17:03

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
18/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
18/10/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
20/09/2024 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 08:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/09/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
04/09/2024 14:04

Encerrada a conclusão
04/09/2024 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/09/2024 12:35

Distribuído por dependência
09/02/2024 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 31/01/2024
01/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 31/01/2024
11/01/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/12/2023 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
07/12/2023 13:30

Conhecido o recurso de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - CNPJ: 04.***.***/0001-42 e provido
18/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/11/2023
17/11/2023 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:30

Incluído em pauta o processo para 06/12/2023 13:00 Presencial ()
31/08/2023 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2023 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
29/08/2023 13:46

Retirado de pauta o processo
02/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2023
01/08/2023 09:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 09:32

Incluído em pauta o processo para 22/08/2023 11:00 ACCD ()
20/07/2023 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/07/2023 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
05/06/2023 09:53

Encerrada a conclusão
02/06/2023 04:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/03/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/03/2023 13:09

Determinada a requisição de informações
29/03/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
28/03/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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