28/04/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/04/2025 09:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCAS MATHEUS ALVES sem efeito suspensivo
28/04/2025 08:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
17/04/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
15/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/04/2025
14/04/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/04/2025 08:49

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 08:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2025 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ace9d73 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ao recorrido.

Após, autos com o diretor de secretaria para verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

Com estes, autos ao E.

TRT.

ARARUAMA/RJ, 31 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
31/03/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
31/03/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
31/03/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/03/2025
29/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 28/03/2025
28/03/2025 09:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 35d4cb1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

I - RELATÓRIO: LUCAS MATHEUS ALVES, já qualificado nos autos, ajuizou reclamação trabalhista em face de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

E ENEL BRASIL S.A , pleiteando, pelas razões fáticas e de direito que expôs, os títulos insertos no rol de pedidos da inicial, que passam a fazer parte integrante deste relatório.

Juntou documentos.

As partes compareceram à audiência designada, com seus advogados.

Rejeitada a primeira proposta conciliatória.

As reclamadas apresentaram defesa escrita na forma de contestação, com documentos, pugnando pela improcedência dos pedidos.

Alçada fixada no valor da inicial.

Adiou-se a audiência.

Manifestações da parte autora.

Na audiência de instrução, foram colhidos os depoimentos pessoais e ouvida uma testemunha do autor.

Foi deferido expedição de oficio a ALELO e autorizada a juntada da oitiva da testemunha André como prova emprestada.

As partes declararam não terem outras provas a produzir.

Encerrou-se a instrução.

Razões finais escritas.

Não houve conciliação. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO: Ilegitimidade passiva: A legitimidade das partes, espécie do gênero condições da ação, deve ser aferida em abstrato no processo, a partir das informações constantes da exordial, as quais são admitidas, em tese, como verdadeiras, segundo a Teoria da Asserção.

Na hipótese vertente, a parte autora aponta as reclamadas como responsáveis subsidiárias, diante da afirmação de condição de tomadoras do serviço, o que basta para configurar sua pertinência subjetiva para a causa.

Essa aferição ocorre no plano abstrato, relegando para o mérito a pertinência do direito material vindicado, no tocante à responsabilidade da parte ré.

Rejeito a preliminar.

Limitação da condenação aos valores da petição inicial: Diante da interpretação sistemática e gramatical dos artigos 840, §1º, da CLT e 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41 do TST, conclui-se de forma insofismável que é possível aceitar cálculos simplificados, notadamente considerando que a mera indicação de valores é suficiente para fazer prosseguir a ação, sendo desnecessária - aliás, altamente contraproducente, além de irremediavelmente prejudicial ao amplo acesso ao Judiciário - a liquidação antecipada dos pedidos.

Por certo que, em se tratando de uma estimativa, o valor da causa indicado na petição inicial corresponde a um cálculo aproximado do que a parte autora considera como devido em seu favor, sendo improvável que este corresponderá ao crédito eventualmente deferido, até mesmo porque tal definição pode depender da necessidade de se provar fato novo (caso da liquidação por artigos) e também pela variação no tempo em função.

Assim, não há que se falar em limitação da condenação ao valor indicado na petição inicial, pois, o montante efetivamente devido só será de fato conhecido ao final, por ocasião da liquidação do julgado, quando os parâmetros de apuração fixados no título executivo se traduzirão em cálculos aritméticos.

Horas extras/intervalos intrajornada/domingos e feriados: Requer o autor o pagamento de horas extras laboradas no curso de seu contrato de trabalho, bem como as horas de intervalos não usufruídas.

Alega um horário de segunda a sexta, sábados alternados e 2 domingos por mês, além de feriados, das 07:00h às 19:00h, com intervalo de 30 minutos.

A parte ré aduz labor em escala de 5x2, eventualmente e de 6x1, habitualmente, com 1 hora de intervalo, conforme controle de ponto anexo.

Afirma que a jornada podia ser em vários horários:07h às 16h; 07:45h às 16:45h e 07:30h às 16:30h.

Juntou aos autos os controles de horários.

Em suas manifestações sobre defesa e documentos, a parte autora impugnou os controles, aduzindo que eles não refletem as reais jornadas laboradas.

Pois bem, em análise das folhas de ponto apresentadas, verifico que a parte autora se ativou em jornadas bem variadas, incluindo àquelas apontadas pelas partes e testemunha.

Verifico também que os controles indicam diversas marcações iniciais em horários anteriores aos mencionados no depoimento obreiro e da testemunha autoral (às 07h45), o que acarreta a conclusão de que os registros eram idôneos.

A título de exemplo, menciono o dia 24/01/2023, em que o labor foi registrado das 07h07 às 18h17.

Idêntica situação ocorre em relação ao horário de saída, existindo diversos registros após às 18h30, como, por exemplo, às 19h42 no dia12/01/2022.

Os recibos salariais demonstram o pagamento de horas extras nos percentuais de 50% e de 100% e nos feriados.

Quanto aos intervalos, incontroverso que a parte autora se ativava externamente, portanto, impossível qualquer fiscalização por parte da empresa quanto ao horário efetivamente cumprido, tendo liberdade o trabalhador de gerir o horário em que faria seu repouso/refeição e o tempo de duração.

Por outro lado, o depoimento da testemunha convidada não foi suficiente para desmerecer a presunção de idoneidade dos registros de ponto mantidos pela ré, uma vez que o depoente insistiu na versão de que o horário de entrada apenas podia ser marcado às 07h45, o que, como já demonstrado acima, não condiz com a prova documental apresentada, que demonstra diversos registros antes de tal horário.

Dessa forma, entendo que os controles da ré são fidedignos.

A parte autora, mesmo diante da documentação apresentada pela ré, não apontou, especificamente, em quais meses e em que quantidade as horas suplementares não foram quitadas corretamente.

Assim, entendo que a demandante não conseguiu comprovar sua tese.

Portanto, julgo improcedentes os pedidos de horas extras, intervalos, domingos e feriados.

Sobreaviso: Sobre o sobreaviso, é sabido que, nos termos do artigo 244, § 2º, da CLT, este somente se configura diante da prova, pelo empregado, de que permanecia à disposição do empregador, com restrição de sua liberdade, aguardando ordens, podendo ser convocado a qualquer momento para o serviço.

No presente caso, pela fragilidade e inconsistência dos depoimentos colhidos nos autos, entendo que não restou comprovado o cumprimento de plantões na forma como deduzido na exordial.

De outro lado, os contracheques anexados aos autos demonstram pagamentos a título de sobreaviso e a parte autora não conseguiu demonstrar a existência de diferenças ainda devidas a seu favor.

Improcede o pedido.

Produtividade: Alega a parte autora que não recebeu corretamente os valores devidos a título de produtividade.

A empresa nega qualquer ajuste no sentido de pagamento de premiação por produtividade.

Caberia, portanto, ao demandante a apresentação de provas, inciso I do artigo 818 da CLT.

Contudo, traz ao processo sua testemunha, afirmando os mesmos dizeres apostos na petição inicial, sem qualquer início de prova documental.

Entendo que a comprovação da alegação de parcelas supostamente criadas no curso da execução do contrato deve ser feita através de documentos oficiais da empresa que demonstrem tal ajuste, e não através de simples testemunho, por se tratar de fato objetivo/concreto, não bastando, apenas, a afirmação de um empregado da ré para que se confirme a tese.

Caso fosse simples assim, bastaria que dois empregados combinassem a tese de que a empresa se obrigou a pagar uma gratificação de R$ 100.000,00 por mês para o valor ser devido, o que, por óbvio, não pode ser admitido! A resposta da Alelo (id. 9c5ed10) não é suficiente para demonstrar o pagamento de valores a título de produtividade, na forma exposta na exordial.

Apesar de haver dois créditos no cartão Alelo do reclamante, no valor de R$ 400,00 cada, não há qualquer evidência de que tais quantias efetivamente digam respeito à produtividade, mesmo porque o próprio autor tinha declarado o recebimento de R$ 600,00 a esse respeito.

Improcede o pedido.

Responsabilidade subsidiária: Considerando o resultado da demanda, com a total improcedência dos pedidos formulados em face da empregadora, reputo prejudicado o pleito de responsabilidade subsidiária dos supostos tomadores de serviços.

Gratuidade de justiça da parte autora: Diante da recente decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, proferida em sede de recurso repetitivo (IRR Tema 021), com efeitos vinculantes, no sentido de que a simples declaração de pobreza pode ser considerada como comprovação de insuficiência de recursos para ter acesso à Justiça gratuita, mesmo após a edição da Lei da Reforma Trabalhista, defiro o benefício da gratuidade de justiça. Honorários advocatícios: Inicialmente, como visto no tópico anterior, a presente reclamação trabalhista foi ajuizada quando já em vigor a alteração da CLT promovida pela Lei nº 13.467/2017, de modo que incidem as novas regras relativas aos honorários de sucumbência.

Por relevante, transcrevo o dispositivo legal pertinente: Art. 791-A da CLT.

Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. [...] §2º Ao fixar os honorários, o juízo observará: I – o grau de zelo do profissional; II – o lugar de prestação do serviço; III – a natureza e a importância da causa; IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço; §3º Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. §4º Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Tratando-se o presente caso de IMPROCEDÊNCIA TOTAL da demanda, fica a parte autora condenada ao pagamento dos honorários de sucumbência, ora arbitrados em 10% sobre o montante dos pedidos julgados totalmente improcedentes.

Neste particular, todavia, diante da gratuidade de justiça deferida, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, enquanto perdurarem as circunstâncias que ensejaram o reconhecimento da hipossuficiência econômica, com limite de dois anos após o trânsito em julgado – art. 791-A, §4º, CLT –, não sendo caso de compensação com eventuais créditos resultantes de processos trabalhistas, ante a natureza alimentar e privilegiada destes.

III – DISPOSITIVO: POSTO ISSO, diante de toda fundamentação, a qual faz parte integrante do dispositivo, decido: a) rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; b) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCAS MATHEUS ALVES em face VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e ENEL BRASIL S.A conforme os parâmetros fixados na fundamentação acima que este dispositivo integra. c) condenar a parte autora ao pagamento dos honorários sucumbenciais, mantendo, entretanto, suspensa a exigibilidade da cobrança, nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 4.051,08, pela parte autora, dispensadas, calculadas sobre o valor da causa de R$ 202.554,43, na forma do art. 789 da CLT.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS MATHEUS ALVES
14/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
14/03/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES
14/03/2025 15:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.051,09
14/03/2025 15:33

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS MATHEUS ALVES
14/03/2025 15:33

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS MATHEUS ALVES
11/02/2025 02:20

Decorrido o prazo de ALELO em 10/02/2025
28/01/2025 09:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 27/01/2025
17/12/2024 09:16

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
09/12/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/11/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
25/11/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES
25/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
15/11/2024 00:29

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS ALVES em 14/11/2024
13/11/2024 14:57

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 18:00

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES
05/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
04/11/2024 14:01

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 08:25

Expedido(a) ofício a(o) ALELO
30/10/2024 12:51

Audiência de instrução realizada (30/10/2024 09:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
27/10/2024 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 12:11

Audiência de instrução designada (30/10/2024 09:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
10/09/2024 12:11

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/09/2024 12:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
30/04/2024 02:54

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/04/2024
30/04/2024 02:54

Decorrido o prazo de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 29/04/2024
30/04/2024 02:54

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS ALVES em 29/04/2024
19/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
18/04/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
18/04/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES
18/04/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
17/04/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/04/2024
10/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS ALVES em 09/04/2024
03/04/2024 09:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/09/2024 12:00 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
03/04/2024 09:20

Audiência una por videoconferência realizada (03/04/2024 09:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
02/04/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 18:58

Juntada a petição de Contestação
01/04/2024 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 14:50

Juntada a petição de Contestação
29/03/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/03/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
29/03/2024 06:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES
29/03/2024 06:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 23:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/03/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/10/2023
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 24/10/2023
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS ALVES em 24/10/2023
17/10/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/10/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
14/10/2023 17:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES
14/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
14/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/10/2023
14/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA em 13/10/2023
11/10/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:23

Expedido(a) notificação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/10/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/10/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
06/10/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES
06/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de LUCAS MATHEUS ALVES em 05/10/2023
05/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
04/10/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA
04/10/2023 10:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES
04/10/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
04/10/2023 04:31

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 04:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/09/2023 17:03

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/09/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS MATHEUS ALVES
27/09/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
27/09/2023 08:07

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2024 09:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
26/09/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo