08/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/08/2025
07/08/2025 19:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2025 18:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2025 09:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/07/2025 21:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 08:28

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/07/2025
16/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA DA SILVA
13/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 22:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
10/06/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA DA SILVA
27/05/2025 19:27

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 172903a proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.

A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.

Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Vindo os cálculos, notifique-se o autor, para manifestar-se acerca dos mesmos, valendo o silêncio, como anuência aos cálculos apresentados pela Reclamada, ficando certo que estará preclusa a oportunidade, nos termos do artigo 879 da CLT, no prazo de 08 dias.

Sobrevindo impugnações, intime-se a Parte ré para manifestações, em 8 dias.

Decorrido o prazo, a I.

Contadoria do Juízo para o cálculo comparativo.

Caso não ocorra a apresentação dos cálculos pela Reclamada, fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima.

Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
13/05/2025 16:52

Iniciada a liquidação
13/05/2025 16:52

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 13:53

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
13/03/2025 13:46

Encerrada a conclusão
07/03/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
06/03/2025 16:02

Recebidos os autos para prosseguir
28/05/2024 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/05/2024
24/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de FLAVIA PEREIRA DA SILVA em 23/05/2024
16/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
14/05/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/05/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA DA SILVA
14/05/2024 18:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/05/2024 14:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
13/05/2024 20:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
08/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/05/2024 15:58

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2024 20:45

Juntada a petição de Manifestação
23/04/2024 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
22/04/2024 23:52

Juntada a petição de Contrarrazões
19/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
18/04/2024 13:56

Encerrada a conclusão
11/04/2024 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
11/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 23:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2024 16:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIA PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
07/04/2024 22:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
27/03/2024 13:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/03/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA DA SILVA
25/03/2024 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
25/03/2024 14:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FLAVIA PEREIRA DA SILVA
29/02/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
28/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
30/01/2024 02:18

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/01/2024
30/01/2024 02:18

Decorrido o prazo de FLAVIA PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024
19/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
19/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/01/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA PEREIRA DA SILVA
18/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
18/01/2024 14:06

Convertido o julgamento em diligência
12/12/2023 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
11/12/2023 09:53

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (07/12/2023 10:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2023 17:10

Juntada a petição de Contestação
29/11/2023 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 12:23

Expedido(a) notificação a(o) FLAVIA PEREIRA DA SILVA
19/09/2023 12:23

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/09/2023 14:43

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/12/2023 10:10 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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