19/11/2024 15:53

Baixa Definitiva
19/11/2024 15:53

Transitado em Julgado em 19.11.2024
16/09/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 07:00

Publicado despacho em 03.09.2024.
02/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:06

Conclusos para despacho
10/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 12:56

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/12/2023 20:46

Confirmada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 07:00

Publicado acórdão em 04.12.2023.
29/11/2023 00:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE MESQUITA
06/11/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.10.2023.
20/10/2023 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/01/2023 15:29

Conclusos para julgamento
24/01/2023 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
24/01/2023 04:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2022 14:43

Distribuído por sorteio
06/12/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 08:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00