26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5a5a46 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Decisão meramente para fins estatísticos a fim de possibilitar a abertura sistêmica da fase de execução.Registro o seguinte trecho do v. acórdão de Id e645132 : "ACORDAM os Ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao agravo, com aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC de 2015."Assim, ante o requerimento de #id:aabc81e, intimem-se as partes para ciência da presente, bem como para: 3.1 a COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS a indicar o número da sua conta bancária para depósito do valor devido pelo exequente.

Prazo: 05 dias. 3.2.

ORGERIO SALUSTIANO para que proceda ao pagamento espontâneo do total devido (R$ 1.000,00), em 15 dias (úteis), conforme art. 523 caput, do CPC e art. 883 da CLT, art. 876 § § 1 A do art. 879. Vindo o depósito judicial, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará de transferência à COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU .Tendo em vista a edição, em 11.12.2013, da Portaria 582 do Ministério da Fazenda, que, com base nos arts. 832 §7º e 879 §5º, ambos da CLT, bem como o art. 54 da Lei 8212/91, dispensam a atuação da PGF em demandas cujo valor de contribuição previdenciária seja igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais), deixo de proceder a intimação da União para se manifestar no presente feito.Pago o alvará, arquive-se o processo definitivamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORGERIO SALUSTIANO
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a143bb7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante a coisa julgada, intimem-se as partes a requererem o que for do seu interesse.

Eventualmente in albiss, verifique a Secretaria a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito.

Caso não haja, arquive-se o processo definitivamente.

Em havendo, voltem os autos conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

GLAUCIA ALVES GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
13/03/2025 05:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/03/2025 22:14

Recebidos os autos para prosseguir
22/02/2022 13:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 09/12/2021
08/12/2021 16:45

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
07/12/2021 13:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
27/11/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 13:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
08/11/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:55

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
10/10/2021 00:14

Decorrido o prazo de ORGERIO SALUSTIANO em 08/10/2021
08/10/2021 15:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
28/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
28/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2021 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ORGERIO SALUSTIANO
13/08/2021 17:22

Não admitido o Recurso de Revista de ORGERIO SALUSTIANO
12/08/2021 07:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 19/03/2021
04/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 03/03/2021
04/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de ORGERIO SALUSTIANO em 03/03/2021
26/02/2021 10:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
20/02/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2021
20/02/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2021
20/02/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2021 21:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/02/2021 21:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
15/02/2021 21:55

Expedido(a) intimação a(o) ORGERIO SALUSTIANO
09/02/2021 16:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ORGERIO SALUSTIANO - CPF: *92.***.*70-78
17/12/2020 16:35

Incluído em pauta o processo para 03/02/2021 09:00 SV ED ACAR ()
13/11/2020 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2020 15:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS em 03/06/2020
04/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de ORGERIO SALUSTIANO em 03/06/2020
08/04/2020 10:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
06/04/2020 22:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
31/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
31/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
31/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/03/2020 09:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
30/03/2020 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ORGERIO SALUSTIANO
30/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/11/2019
27/11/2019 08:55

Conhecido o recurso de ORGERIO SALUSTIANO - CPF: *92.***.*70-78 e não provido
14/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2019
13/11/2019 09:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 09:21

Incluído o processo em pauta (26/11/2019, 09:00:00, ACAR 9H)
30/10/2019 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2019 14:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
03/10/2019 09:29

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho/
02/10/2019 14:25

Determinada a requisição de informações
02/10/2019 09:49

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
05/09/2019 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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