17/06/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 09:16

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
16/06/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de DAYSE LUCIA DA SILVA SOUZA em 04/06/2025
04/06/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LUCIA DA SILVA SOUZA
04/06/2025 07:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IRMAO GEMEO BAR E LANCHONETE LTDA sem efeito suspensivo
03/06/2025 23:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
02/06/2025 21:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) IRMAO GEMEO BAR E LANCHONETE LTDA
20/05/2025 21:57

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LUCIA DA SILVA SOUZA
20/05/2025 21:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IRMAO GEMEO BAR E LANCHONETE LTDA
20/05/2025 21:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de DAYSE LUCIA DA SILVA SOUZA
14/05/2025 23:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
08/05/2025 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 14:57

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
29/04/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) IRMAO GEMEO BAR E LANCHONETE LTDA
29/04/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LUCIA DA SILVA SOUZA
29/04/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
20/03/2025 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 20:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e76ea35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da reclamante Dayse Lúcia da Silva Souza em face da reclamada Irmão Gêmeo Bar e Lanchonete Ltda., para reconhecer o vínculo empregatício no período de 02/08/2021 a 30/04/2022, com a projeção do aviso prévio indenizado, determinando a anotação na CTPS da reclamante, sem menção à presente decisão, no prazo para cumprimento de sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, revertida em favor da reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento das seguintes verbas rescisórias: Aviso prévio indenizado de 30 dias;Saldo de salário (março) – 31 dias;Férias proporcionais acrescidas de ⅓ (8/12);13º salário proporcional de 2021 (5/12) e 2022 (4/12);FGTS de todo o período laborado;Multa de 40% sobre o FGTS; Defiro as diferenças salariais e de comissões, conforme apuração em liquidação de sentença, considerando a remuneração média mensal de R$ 3.162,00, com reflexos sobre aviso prévio, 13º salário, férias + ⅓ e FGTS.

Defiro o pagamento de horas extras e do intervalo intrajornada suprimido, nos termos da fundamentação, considerando a jornada fixada: Dias de semana: 13h às 22h, com uma hora de intervalo;Finais de semana e feriados: 08h às 23h, com apenas 15 minutos de intervalo;Uma folga semanal em dia útil;Adicional de 50% nos dias úteis e 100% nos domingos e feriados;Pagamento da diferença de 45 minutos de intervalo intrajornada, com adicional de 50%.

Indefiro o pedido de indenização por danos morais, diante da ausência de prova robusta de ofensa aos direitos de personalidade da reclamante.

Defiro a aplicação da multa do artigo 477, §8º, da CLT, e indefiro a multa do artigo 467 da CLT, considerando a controvérsia existente.

Defiro honorários sucumbenciais à parte autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação, a serem apurados na liquidação de sentença.

Os juros e correção monetária seguirão os critérios estabelecidos na fundamentação, observando-se IPCA-E na fase pré-judicial e SELIC na fase processual até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, IPCA acumulado do ano e juros correspondentes à diferença entre SELIC e IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024.

As contribuições previdenciárias e fiscais serão apuradas na forma da lei, cabendo à reclamada os recolhimentos correspondentes.

Custas pelas reclamadas no valor de R$600,00, calculado sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$30.000,00.

Tudo de acordo com a fundamentação, que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Intimem-se as partes.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IRMAO GEMEO BAR E LANCHONETE LTDA
11/03/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) IRMAO GEMEO BAR E LANCHONETE LTDA
11/03/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LUCIA DA SILVA SOUZA
11/03/2025 18:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/03/2025 18:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAYSE LUCIA DA SILVA SOUZA
11/03/2025 18:58

Concedida a gratuidade da justiça a DAYSE LUCIA DA SILVA SOUZA
16/09/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
28/08/2024 16:03

Juntada a petição de Razões Finais
31/07/2024 15:12

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/07/2024 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 12:49

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 17:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/07/2024 13:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/01/2024 17:01

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/01/2024 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2024 10:07

Juntada a petição de Contestação
08/12/2023 07:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) DAYSE LUCIA DA SILVA SOUZA
30/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
29/06/2023 16:07

Expedido(a) notificação a(o) DAYSE LUCIA DA SILVA SOUZA
29/06/2023 16:07

Expedido(a) notificação a(o) IRMAO GEMEO BAR E LANCHONETE LTDA
19/06/2023 14:33

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2023 14:51

Audiência inicial por videoconferência designada (22/01/2024 09:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/06/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo