05/08/2024 15:33

Baixa Definitiva
05/08/2024 15:33

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
02/08/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 07:00

Publicado despacho em 29.07.2024.
25/07/2024 18:06

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
17/09/2021 06:37

Confirmada a intimação eletrônica
13/09/2021 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 07:00

Publicado despacho em 13.09.2021.
10/09/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
09/09/2021 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2021 18:59

Conclusos para despacho
29/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2021 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/04/2021 11:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/04/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/03/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2021 07:00

Publicado acórdão em 30.03.2021.
24/03/2021 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
26/02/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2021 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 07:05

Inclusão em Pauta
24/02/2021 07:00

Inclusão em Pauta
23/02/2021 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.02.2021.
18/02/2021 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2020 23:01

Conclusos para julgamento
04/08/2020 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2020 09:02

Distribuído por sorteio
27/07/2020 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/07/2020 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/07/2020 09:52

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo