18/06/2025 10:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR em 16/06/2025
03/06/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
02/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2025 14:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/05/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a47c09e proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100578-25.2022.5.01.0073 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES Recorrido(a)(s): 1.

BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR RECURSO DE: LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id c561146; recurso apresentado em 21/03/2025 - Id bd72ced).

Representação processual regular. Preparo dispensado. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / APOSENTADORIA E PENSÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º; artigo 6º; inciso I do artigo 7º; artigo 40; inciso IX do artigo 93; §16 do artigo 201 da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Inicialmente, no tocante à alegação de nulidade do acórdão, por negativa de prestação jurisdicional, a análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (dajmo) RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES
13/05/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES
13/05/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES
27/03/2025 15:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/03/2025 14:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR em 21/03/2025
21/03/2025 08:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100578-25.2022.5.01.0073 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES
07/03/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
07/03/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES
25/02/2025 17:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *45.***.*59-04
07/02/2025 11:44

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - MESA ()
27/01/2025 08:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 09:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR em 21/10/2024
16/10/2024 13:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
07/10/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES
01/10/2024 12:16

Conhecido o recurso de LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *45.***.*59-04 e não provido
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 08:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 08:00

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
27/08/2024 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR em 28/06/2024
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES em 28/06/2024
13/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
12/06/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES
12/06/2024 10:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES
12/06/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/06/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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