13/08/2025 11:07

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/08/2025 11:07

Iniciada a liquidação
13/08/2025 11:07

Transitado em julgado em 30/06/2025
30/07/2025 15:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
30/07/2025 15:55

Concedida a gratuidade da justiça a CLAYTON LOPES SANTOS
30/07/2025 15:55

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
30/07/2025 15:55

Audiência una por videoconferência realizada (30/07/2025 08:30 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
29/07/2025 17:13

Juntada a petição de Contestação
29/07/2025 15:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 17:10

Expedido(a) notificação a(o) THIAGO DE CARVALHO DE ARAUJO
01/07/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) JP CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA - ME
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de CLAYTON LOPES SANTOS em 10/06/2025
02/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 00:36

Decorrido o prazo de CLAYTON LOPES SANTOS em 30/05/2025
30/05/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON LOPES SANTOS
30/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
30/05/2025 08:24

Audiência una por videoconferência designada (30/07/2025 08:30 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
21/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 847ffc7 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Retire-se o feito de pauta.

Inclua-se em nova data e citem-se os réus.

ARARUAMA/RJ, 20 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLAYTON LOPES SANTOS
20/05/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON LOPES SANTOS
20/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:41

Audiência una cancelada (22/05/2025 08:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
19/05/2025 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
19/05/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2025 00:31

Decorrido o prazo de CLAYTON LOPES SANTOS em 28/03/2025
26/03/2025 03:06

Decorrido o prazo de CLAYTON LOPES SANTOS em 25/03/2025
20/03/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA 0100357-90.2025.5.01.0411 : CLAYTON LOPES SANTOS : JP CONSTRUCOES REFORMAS E INSTALACOES EM GERAL LTDA - ME E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe Tomar ciência de despacho retro.

ARARUAMA/RJ, 19 de março de 2025.

ERICA SALDANHA DE AGUIAR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAYTON LOPES SANTOS
19/03/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON LOPES SANTOS
17/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
17/03/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bac8003 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Pretende a parte autora, a antecipação da tutela para que seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o consequente pagamento das verbas rescisórias.

O CPC/2015 enfrenta a figura da antecipação de tutela como Tutela de Evidência e em seu art.311 do CPC prevê: Art. 311.

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III – se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV – a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Parágrafo único.

Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.

Portanto, necessitando a matéria ventilada de maior dilação probatória e juízo de cognição exauriente e, ainda, por ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido de tutela antecipada, nos termos da fundamentação supramencionada Aguarde-se a audiência já designada.

ARARUAMA/RJ, 14 de março de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CLAYTON LOPES SANTOS
14/03/2025 21:38

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAYTON LOPES SANTOS
14/03/2025 15:39

Não concedida a tutela provisória de evidência de CLAYTON LOPES SANTOS
13/03/2025 19:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GISLEINE MARIA PINTO
13/03/2025 16:51

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 16:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 16:40

Audiência una designada (22/05/2025 08:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
13/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo