22/09/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA em 02/09/2025
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA em 02/09/2025
21/08/2025 18:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afd9b5e proferida nos autos.

DECISÃO - PJe 1) Conheço do recurso ordinário de #id:4905996, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2) Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em) o recurso, em oito dias. 3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo. cpth MAGE/RJ, 19 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
19/08/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA
19/08/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
19/08/2025 13:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
26/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA em 25/07/2025
22/07/2025 00:08

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 13:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
21/07/2025 11:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 624e084 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA em face NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA, rejeito a preliminar arguida pela defesa, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para o fim de condenar a reclamada ao pagamento das verbas acolhidas na fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à condenação, e a cargo da parte autora no percentual de 10% incidente sobre os pedidos julgados integralmente improcedentes, conforme valores indicados na petição inicial, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Honorários periciais atualizados pelo IPCA-E ou outro índice que o substitua, a partir da data da decisão de arbitramento até o efetivo pagamento (art. 9º, §2º, da Resolução nº. 127/2011, do CNJ, art. 24 da Resolução nº. 247, do CSJT e art. 220, §2º, do Provimento Geral Consolidado deste Regional).

Recolhimentos fiscais e previdenciários (arcando cada parte com sua cota), conforme provimentos n.º 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Súmula nº 368 do TST, a Súmula nº 17 do TRT da 1ª Região e a OJ nº 400 da SDI -1 do TST, incumbindo à parte ré proceder aos recolhimentos e à comprovação nos autos após o trânsito em julgado.

Apuração dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias com observância do art. 28 da Lei 8.212/91, não ostentando natureza salarial, porém indenizatória, os seguintes títulos: diferenças de aviso prévio, de férias indenizadas, de gratificação de férias, FGTS, e honorários de sucumbência.

Em relação à contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto nº 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto nº 3.048/99, observado o salário de contribuição.

Fato gerador das contribuições previdenciárias na forma da Súmula 368, itens IV e V do C.

TST.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884, CC), observando-se quanto às horas extras o disposto na OJ 415 da SDI-I, do TST, se for o caso.

Custas processuais de R$ 700,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor de R$ 35.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
11/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA
11/07/2025 11:59

Expedido(a) intimação a(o) NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
11/07/2025 11:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
11/07/2025 11:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
11/07/2025 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA
02/06/2025 11:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
23/05/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 12:08

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/05/2025 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
09/05/2025 09:43

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA em 10/04/2025
28/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA
27/03/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
27/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
27/03/2025 11:03

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/05/2025 11:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
27/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA em 26/03/2025
22/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO FERNANDES HENRIQUES em 21/03/2025
20/03/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO FERNANDES HENRIQUES em 19/03/2025
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAGÉ 0101159-13.2023.5.01.0491 : NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA : MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA DESTINATÁRIO(S): NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar sobre o Laudo Pericial (id: 8e1b91b), no prazo de dez dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MAGE/RJ, 10 de março de 2025.

EDUARDO RIBEIRO GONCALVES ServidorIntimado(s) / Citado(s) - NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
10/03/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA
10/03/2025 17:23

Expedido(a) intimação a(o) NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
20/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
20/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIO FERNANDES HENRIQUES em 19/02/2025
19/02/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA
18/02/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
18/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:53

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO FERNANDES HENRIQUES
18/02/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
18/02/2025 00:48

Decorrido o prazo de ANTONIO FERNANDES HENRIQUES em 17/02/2025
12/02/2025 11:05

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO FERNANDES HENRIQUES
10/02/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FERNANDES HENRIQUES
10/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
25/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO FERNANDES HENRIQUES em 24/01/2025
16/01/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO FERNANDES HENRIQUES
15/01/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA
15/01/2025 15:09

Expedido(a) intimação a(o) NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
15/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:30

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO FERNANDES HENRIQUES
15/01/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
31/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
31/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
31/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/12/2024
30/12/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA
30/12/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
30/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/12/2024 11:42

Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO FERNANDES HENRIQUES
06/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES
05/12/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA
05/12/2024 08:54

Expedido(a) intimação a(o) NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
05/12/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES em 02/12/2024
22/11/2024 10:49

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/11/2024 09:00

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANE CRUZ GUEDES DE LIMA FERNANDES
19/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA
18/11/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
18/11/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
11/11/2024 17:28

Expedido(a) notificação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
11/11/2024 17:24

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 6feff67) para Manifestação
11/11/2024 16:16

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/11/2024 11:50

Audiência una por videoconferência realizada (05/11/2024 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/11/2024 01:11

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 01:07

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
26/08/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA
26/08/2024 09:01

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 09:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/08/2024 16:46

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/08/2024 15:32

Audiência una realizada (31/07/2024 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/07/2024 23:36

Juntada a petição de Contestação
30/07/2024 23:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 13:29

Expedido(a) notificação a(o) MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA
02/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
01/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/03/2024 10:39

Audiência una designada (31/07/2024 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
23/02/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:28

Expedido(a) intimação a(o) NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
22/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/02/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 18:43

Expedido(a) notificação a(o) MAX GAS GUAPI COMERCIO DE GAS LP LTDA
07/12/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 08:54

Expedido(a) intimação a(o) NATALIO ROMUALDO DE ALMEIDA
06/12/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
17/11/2023 10:22

Audiência una designada (18/04/2024 09:40 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/11/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo