16/06/2025 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/06/2025 10:05

Encerrada a conclusão
15/06/2025 09:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
13/06/2025 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 17:57

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
30/05/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE ANDRADE DA SILVA DA VENDA
30/05/2025 17:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A. sem efeito suspensivo
30/05/2025 17:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNA DE ANDRADE DA SILVA DA VENDA sem efeito suspensivo
30/05/2025 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/05/2025 21:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 18:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
14/05/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b12430e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por BRUNA DE ANDRADE DA SILVA DA VENDA, e, no mérito, ACOLHO-OS, nos termos da fundamentação supra, e sano as omissões apontadas, atribuindo efeitos modificativos, para, em complemento à sentença embargada, estabelecer também que para o cálculo dos minutos extras deferidos pela concessão parcial do intervalo intrajornada deverão ser observados o divisor 220 e a base de cálculo de acordo com a Súmula n° 264 do TST.

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A., e, no mérito, ACOLHO-OS PARCIALMENTE, nos termos da fundamentação supra, e sano as omissões apontadas, atribuindo efeitos modificativos, para: a) em relação à condenação ao pagamento em dobro das férias de 2020 e 2021, estabelecer que, apesar de ser devido o pagamento em dobro das férias, conforme fundamentado, considerando que a reclamante não alegou a falta de pagamento das férias, mas somente que trabalhou nos dias das férias, ou seja, como houve o pagamento de forma simples, resta à reclamada pagar somente o valor das férias da reclamante acrescido do terço constitucional; e b) em relação à condenação ao pagamento de horas extras, estabelecer que para fins de cálculo das horas extras deverão ser observados os afastamentos e férias da reclamante constantes na ficha registro de #id:506ae6b, exceto em relação às férias dos anos de 2020 e 2021.

Em razão do acolhimento parcial dos embargos de declaração da parte reclamada, reduzo o valor provisoriamente arbitrado à condenação para R$ 65.000,00, e, em consequência, reduzo o valor das custas para R$ 1.300,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
11/05/2025 23:43

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
11/05/2025 23:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE ANDRADE DA SILVA DA VENDA
11/05/2025 23:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNA DE ANDRADE DA SILVA DA VENDA
11/05/2025 23:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
09/05/2025 18:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO MACEDO VINAGRE
25/04/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
11/04/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE ANDRADE DA SILVA DA VENDA
28/03/2025 18:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/03/2025 18:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 14c1203 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta e o direito aplicável, determino a correção do valor da causa para R$ 334.120,96, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamatória trabalhista distribuída sob o n° 0100548-77.2023.5.01.0065, ajuizada por BRUNA DE ANDRADE DA SILVA DA VENDA em face de OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A., para, nos termos e limites da fundamentação, condenar à reclamada: ao pagamento de horas extras com acréscimo de 50%, assim consideradas aquelas excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal, de acordo com a jornada de trabalho acima reconhecida (segunda a sábado, das 08h às 19h, com 40 minutos de intervalo), com reflexos em aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário e FGTS mais indenização compensatória de 40%. Para a apuração das horas extras devem ser observados a evolução salarial da reclamante, o divisor 220 e os critérios consagrados na Súmula n° 264 do TST e na Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST.ao pagamento de 20 minutos como horas extras, com acréscimo de 50%, por cada dia de trabalho da reclamante, sem qualquer repercussão de natureza salarial.ao pagamento em dobro das férias dos anos de 2020 e 2021.

Concedo os benefícios da gratuidade da justiça à parte reclamante.

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$ 1.400,00, calculadas sobre R$ 70.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, conforme previsão contida no artigo 789, IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
19/03/2025 00:58

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
19/03/2025 00:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE ANDRADE DA SILVA DA VENDA
19/03/2025 00:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
19/03/2025 00:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNA DE ANDRADE DA SILVA DA VENDA
19/03/2025 00:57

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNA DE ANDRADE DA SILVA DA VENDA
03/02/2025 08:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MACEDO VINAGRE
24/07/2024 15:53

Juntada a petição de Razões Finais
24/07/2024 15:40

Juntada a petição de Razões Finais
10/07/2024 14:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/07/2024 10:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2024 09:30

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2023 12:42

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
07/11/2023 16:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE ANDRADE DA SILVA DA VENDA
07/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 05:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
27/10/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 21:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2024 10:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2023 15:55

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/10/2023 08:55 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 17:36

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 17:30

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 12:13

Juntada a petição de Emenda à Inicial
20/09/2023 11:18

Audiência inicial por videoconferência designada (25/10/2023 08:55 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 09:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (20/09/2023 08:35 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 19:47

Juntada a petição de Contestação
19/09/2023 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 13:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DE ANDRADE DA SILVA DA VENDA
10/07/2023 13:19

Expedido(a) notificação a(o) OCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S.A.
19/06/2023 17:54

Audiência inicial por videoconferência designada (20/09/2023 08:35 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo