25/11/2024 12:48

Baixa Definitiva
25/11/2024 12:48

Transitado em Julgado em 25.11.2024
23/09/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 07:00

Publicado despacho em 12.09.2024.
11/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
15/03/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 01.03.2024.
28/02/2024 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
05/02/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.01.2024.
30/11/2023 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2023 04:25

Conclusos para julgamento
14/02/2023 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 18:54

Distribuído por sorteio
10/02/2023 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2023 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2023 12:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00