10/06/2025 12:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/06/2025 10:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
10/06/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/06/2025 10:27

Iniciada a execução
10/06/2025 10:26

Cancelada a execução
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 28/04/2025
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 28/04/2025
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROCHA & NEVES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA em 28/04/2025
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de WANDERSON XAVIER BUENO em 28/04/2025
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de ROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 15/04/2025
16/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de WANDERSON XAVIER BUENO em 15/04/2025
11/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
10/04/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
10/04/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) ROCHA & NEVES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA
10/04/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON XAVIER BUENO
10/04/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/04/2025 13:11

Juntada a petição de Acordo
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
06/04/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
06/04/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
06/04/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ROCHA & NEVES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA
06/04/2025 19:06

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON XAVIER BUENO
06/04/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
04/04/2025 15:12

Iniciada a execução
04/04/2025 15:12

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de ROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de ROCHA & NEVES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA em 02/04/2025
03/04/2025 01:07

Decorrido o prazo de WANDERSON XAVIER BUENO em 02/04/2025
19/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53bd457 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, declaro, de ofício, a incompetência material da Justiça do Trabalho, extinguindo o processo sem resolução de mérito com relação ao pedido de recolhimento previdenciário – artigo 485 do CPC; rejeito a impugnação ao valor da causa; rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam - artigo 485 do CPC e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTES os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar ROCHA & NEVES TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA, REALMED TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI e ROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA – ME, essas de forma SUBSIDIÁRIA, a pagar a WANDERSON XAVIER BUENO, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.

Custas totais (conhecimento de R$ 791,19, mais liquidação de R$ 197,80) de R$ 988,98, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 39.559,37 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI - ROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME - ROCHA & NEVES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA
18/03/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
18/03/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
18/03/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ROCHA & NEVES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA
18/03/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON XAVIER BUENO
18/03/2025 12:33

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 988,98
18/03/2025 12:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de WANDERSON XAVIER BUENO
18/03/2025 12:33

Concedida a gratuidade da justiça a WANDERSON XAVIER BUENO
18/03/2025 12:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROCHA & NEVES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA
18/03/2025 09:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
17/03/2025 15:26

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 19:10

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2025 07:35

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 13:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2025 09:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 29/11/2024
30/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROCHA & NEVES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA em 29/11/2024
21/11/2024 23:39

Juntada a petição de Réplica
21/11/2024 23:38

Juntada a petição de Réplica
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
20/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROCHA & NEVES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA em 19/11/2024
20/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de WANDERSON XAVIER BUENO em 19/11/2024
19/11/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
19/11/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
19/11/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ROCHA & NEVES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA
19/11/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON XAVIER BUENO
19/11/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
19/11/2024 10:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 09:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/11/2024 10:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/03/2025 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/11/2024 15:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/03/2025 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/11/2024 14:24

Audiência una por videoconferência realizada (14/11/2024 08:45 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/11/2024 18:42

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 18:38

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 18:04

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 12/11/2024
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI em 12/11/2024
08/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) ROCHA & NEVES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA
07/11/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON XAVIER BUENO
07/11/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
07/11/2024 16:49

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
07/11/2024 16:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 15:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) ROCHA & NEVES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA
21/10/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) ROGMAR EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
21/10/2024 10:38

Expedido(a) notificação a(o) REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de WANDERSON XAVIER BUENO em 07/10/2024
27/09/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON XAVIER BUENO
26/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
26/09/2024 14:44

Audiência una por videoconferência designada (14/11/2024 08:45 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/09/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo