12/09/2025 10:30

Encerrada a conclusão
28/08/2025 12:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO REIS DE ABREU
25/08/2025 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/08/2025 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO LOPES PASTOR
14/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025
07/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 06/08/2025
07/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ELISANGELA GOMES DA SILVA em 06/08/2025
06/08/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
31/07/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/07/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
28/07/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA GOMES DA SILVA
28/07/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
24/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025
18/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 17/07/2025
17/07/2025 09:39

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/07/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
08/07/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA GOMES DA SILVA
08/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
08/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/07/2025
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de HOSPITAL MAHATMA GANDHI em 01/07/2025
02/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ELISANGELA GOMES DA SILVA em 01/07/2025
23/06/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9eacac3 proferida nos autos.

Vistos etc.

A executada não demonstrou interesse em aderir à forma menos gravosa de cumprimento da obrigação, tampouco garantiu o juízo.

Assim, permanece ausente qualquer garantia da execução, o que justifica a anotação no BNDT, medida que se impõe diante da inércia da executada e da ausência de satisfação do crédito exequendo (CLT, art. 883-A), após o transcurso de 45 dias a partir da citação.

Ademais, a citação para pagamento foi regularmente realizada por meio do despacho de ID c98fbca. Desde a citação, decorreram mais de 45 dias sem garantia do juízo, circunstância que autoriza a aplicação do art. 883-A da CLT para os fins de prosseguimento da execução.

Diante do exposto, mantenha-se a anotação do débito no BNDT e prossiga-se na execução.

Havendo presunção de insolvência da empresa executada, eis que nenhum numerário seria passível de penhora, em razão das reiteradas decisões em Reclamação Constitucional sobre a impossibilidade de constrição de verbas de outros contratos, é perfeitamente possível a instauração de IDPJ em face dos Sócios, Diretores/Administradores, como, aliás, o STF já vem decidindo (0100286-38.2023.5.01.0321).

Desta forma, determino a juntada de Certidão atualizada dos atos Constitutivos da Reclamada, e, ainda, determino de ofício, pela cota previdenciária e custas, a instauração do IDPJ em face dos sócios, diretores/Administradores da Executada.

Juntada a certidão, incluam-se no polo passivo, citando-os para fins do IDPJ.

NILOPOLIS/RJ, 18 de junho de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA GOMES DA SILVA
18/06/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
18/06/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA GOMES DA SILVA
18/06/2025 14:14

Determinada a inclusão de dados de HOSPITAL MAHATMA GANDHI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/06/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
08/04/2025 14:09

Encerrada a conclusão
08/04/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
03/04/2025 01:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025
27/03/2025 00:28

Decorrido o prazo de ELISANGELA GOMES DA SILVA em 26/03/2025
21/03/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 353b696 proferido nos autos.

Por não obedecida a gradação legal do artigo 835 do CPC e por serem os bens de difícil alienação, indefiro os bens indicados pela ré.

Ative-se o convênio bancejud.

NILOPOLIS/RJ, 17 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL MAHATMA GANDHI
17/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
17/03/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA GOMES DA SILVA
17/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
13/03/2025 16:41

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2025
28/02/2025 00:34

Decorrido o prazo de ELISANGELA GOMES DA SILVA em 27/02/2025
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 16:42

Iniciada a execução
18/02/2025 16:42

Homologada a liquidação
18/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
18/02/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA GOMES DA SILVA
18/02/2025 16:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
18/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
13/02/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:56

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
04/02/2025 12:33

Decorrido o prazo de ELISANGELA GOMES DA SILVA em 03/02/2025
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL MAHATMA GANDHI
14/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA GOMES DA SILVA
14/01/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
13/01/2025 08:47

Iniciada a liquidação
19/12/2024 08:54

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
18/12/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/12/2024 17:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo