11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8dd5116 proferido nos autos.

JFRJ DESPACHO PJe

Vistos.

Ative-se o convênio Sisbajud em desfavor da parte executada.

Em caso de bloqueio integral, convolo-o valor em penhora, devendo a parte executada ser intimada para fins do disposto no art. 884 da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição do (s) alvará(s) aos respectivo(s) beneficiário(s).

Sendo o resultado infrutífero, ativem-se os convênios Renajud e Infojud.

Sendo encontrado veículo livre de gravame, proceda-se à restrição de circulação.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre o veículo.

Quanto ao convênio Infojud, em caso de resultado positivo, proceda a secretaria à juntada aos autos dos relatórios obtidos, com sigilo e com visibilidade, por ora, ao apenas à patrona da parte autora, que deverá ser intimada para manifestação no prazo de 30 dias.

Ciente a parte de que os relatórios em questão são protegidos por sigilo fiscal, não devendo ser reproduzidos por qualquer forma, sob pena de responsabilização, na forma da Lei, em caso de quebra do sigilo.

Caso ambos retornem negativos, deverá a parte autora ser intimada para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, também no prazo de 30 dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte exequente, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.

Não havendo manifestação, sobreste-se o feito (motivo decisão judicial - 898), e aguarde-se o decurso do prazo prescricional. MACAE/RJ, 10 de março de 2025.

RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUANA SANTANA ESTRELA
24/11/2020 08:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/11/2020 11:53

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA A MANDATO)
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO CEBASA LTDA - ME em 11/11/2020
12/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de LUANA SANTANA ESTRELA em 11/11/2020
28/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2020
28/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2020
28/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO CEBASA LTDA - ME
27/10/2020 08:40

Expedido(a) intimação a(o) LUANA SANTANA ESTRELA
14/08/2020 14:24

Conhecido o recurso de LUANA SANTANA ESTRELA - CPF: *01.***.*34-21 e não provido
14/08/2020 14:24

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO CEBASA LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-34 e provido em parte
08/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2020
07/07/2020 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 11:35

Incluído em pauta o processo para 31/07/2020, 08:00:00, 31/07/2020 08:00 VIRTUAL Des. LEONARDO ()
27/05/2020 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2020 19:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
23/10/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo