15/09/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/09/2025 14:05

Juntada a petição de Acordo
04/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 03/09/2025
04/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de FABIANO SANTANA DAS NEVES em 03/09/2025
26/08/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
25/08/2025 18:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SANTANA DAS NEVES
25/08/2025 18:11

Homologada a liquidação
25/08/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/04/2025 10:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/04/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b5484f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO JABOUR LTDA
01/04/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
01/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/04/2025 13:55

Iniciada a liquidação
01/04/2025 13:55

Transitado em julgado em 21/03/2025
24/03/2025 08:30

Recebidos os autos para prosseguir
30/11/2024 17:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 29/11/2024
12/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
11/11/2024 17:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIANO SANTANA DAS NEVES sem efeito suspensivo
11/11/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA MATTOSO
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 05/11/2024
24/10/2024 10:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
20/10/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
20/10/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SANTANA DAS NEVES
20/10/2024 20:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
20/10/2024 20:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANO SANTANA DAS NEVES
20/10/2024 20:54

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO SANTANA DAS NEVES
29/07/2024 19:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
22/07/2024 16:24

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
17/07/2024 21:05

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2024 15:03

Audiência de instrução realizada (09/07/2024 10:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 06:51

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 10:24

Audiência de instrução designada (09/07/2024 10:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 15:18

Audiência de instrução realizada (23/05/2024 13:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 00:08

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2023 11:19

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 17:35

Audiência de instrução designada (23/05/2024 13:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 17:17

Audiência de instrução realizada (19/10/2023 13:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 17:18

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
11/07/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SANTANA DAS NEVES
11/07/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
11/07/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SANTANA DAS NEVES
19/05/2023 18:24

Audiência de instrução designada (19/10/2023 13:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2023 12:36

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SANTANA DAS NEVES
10/02/2023 13:07

Juntada a petição de Contestação
10/02/2023 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
26/10/2022 11:06

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 10:04

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO SANTANA DAS NEVES
25/10/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
19/10/2022 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo